Penal - Parte Geral Flashcards
Coação física irresistível é causa de exclusão de tipicidade?
Correto
O rol de posição do garantidor (deve agir para evitar o resultado) é taxativo ou exemplificativo?
Taxativo
Quais são as teorias adotadas para o dolo direto e para o dolo eventual?
dolo direto - teoria da vontade
dolo eventual - teoria do assentimento
O rol de posição do garantidor (deve agir para evitar o resultado) é taxativo ou exemplificativo?
Taxativo
o que é o dolo de 2º grau?
Dolo de 2º grau é o dolo de consequências necessárias. Para alcançar o resultado pretendido obrigatoriamento trará efeitos colaterais (dolo 2º grau).
Defina o instituto do Arrependimento posterior?
Arrependimento Posterior
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o RECEBIMENTO da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Uma vez reconhecido o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária, o agente até poderá responder criminalmente pelos atos já praticados, mas não poderá ser responsabilizado pela tentativa do resultado que visava a alcançar antes de abandonar seu dolo inicial.
Correto!
É a interpretação que se deve ter nos casos de desistÊncia voluntária e arrependimento eficaz.
Desistência Voluntária = tentativa imperfeita
Arrependimento eficaz = tentativa perfeita
Correto!
crimes de consumação antecipada?
crimes formais
Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram legítima defesa preordenada.
Correto!
As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
Correto!
As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
Errado. São exemplificativas e podem ser extrapenais.
Admite-se legítima defesa contra quem pratica o fato acobertado por causa de exclusão da culpabilidade, como a coação moral irresistível (CP, art. 22, 1ª parte), a obediência hierárquica (CP, art. 22, 2ª parte) ou a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (CP, art. 28, § 1º). Ou seja, tratando-se de causas que excluem a culpabilidade do agente, a ilicitude do fato praticado pelo agressor permanece íntegra, pelo que se admite a defesa lícita.
Correto!
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.
ERRADO!
Prevalece na doutrina que a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal é INCOMPATÍVEL COM CRIMES CULPOSOS, na medida em que o ordenamento jurídico não obriga o agente público a agir com imprudência, negligência ou imperícia, isto é, modalidades da culpa, exigindo-se, ainda, a ação com a observância de um dever objetivo de cuidado.
O que é legítima defesa subjetiva?
“[…] LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA
É o excesso derivado de erro de tipo escusável, que exclui o dolo e a culpa.” (Parte geral / Fernando Capez. Coleção Curso de direito penal. V. 1 – 24. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020).
O erro de tipo invencível exclui o dolo e a culpa, permanecendo o agente impune
Certo.
Art. 20 CP
Exclui a tipicidade
O erro de proibição escusável exclui a culpabilidade.
Certo
Esse erro é aquele em que o agente, embora tivesse feito o esforço normal, não teria a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato. O erro de proibição escusável também é conhecido como erro de proibição inevitável. É o que dispõe o art. 21, caput, 1ª parte, do Código Penal.
