Civil

Question 1

Emancipação Judicial

Answer 1

Registro! Não é averbação.

Question 2

O Código Penal adotou que teoria para basear a culpabilidade?

Answer 2

Teoria normativa pura da culpabilidade.
Segundo Cleber Masson, em que pese ferrenha discussão doutrinária acerca do assunto, é possível afirmar que o Código Penal em vigor acolheu a teoria normativa pura, em sua vertente limitada. É o que se extrai do tratamento do erro

Question 3

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal

Answer 3

admite-a excepcionalmente, quando pune aquele que agiu em estado de completa embriaguez culposa.