Penal Especial Flashcards
1
Q
Recusa a obediências (art. 163) X Desobediência (art. 301) X Descumprimento de missão (art. 196)
A
Recusa de obediência : ordem direta de superior
Desobediência: ordem indireta decorrente de lei
Descumprimento de missão: deixar de desempenhar missão que lhe foi confiada.
Aumento de pena: oficial 1/3; função de comando 1/2
