Livramento Condicional Flashcards
O juiz pode atenuar a pena a crime cometido sob coação resistível; ordem manifestamente criminosa ou estado de necessidade excludente de culpabilidade quando razoável exigir o sacrifício?
Sim , pode, tendo em vista as condições pessoais do réu.
Estado de necessidade excludente de culpabilidade?
Sacrifica direito superior ao protegido; quando seu ou de pessoa ligada por estreitas relações de parentesco ou afeição; desde que não lhe seja razoável exigir o sacrifício
Estado de necessidade excludente de ilicitude?
Sacrifica direito inferior ao protegido, seja seu ou de terceiro, desde que não lhe seja razoável exigir o sacrifício
Coação não culpável?
Física ou material irresistível
Moral irresistível, exceto nos crimes em que há violação do dever militar, caso em que na poderá invoca-la
Excesso não punível em exclusão de crime (excludente de ilicitude)
Aquele resultante de escusável /justificável/invencível surpresa ou perturbação de animo
Excesso doloso ?
O juiz pode atenuar a pena
Não se considera a qualidade de superior ou inferior como elemento constitutivo do crime?
Quando não conhecido pelo agente
Quando o a ação é praticada em repulsão a agressão
Pena de reclusão ou detenção de até 2 anos aplicada a militar
Convertida em pena de prisão e cumprida , quando não cabível sursis
Oficial em estabelecimento militar
Praça em estabelecimento prisional militar separado dos presos que cumprem pena disciplinar ou de liberdade maior que 2
Pena do assemelhado; não assemelhados
Assemelhados: conforme posto ou graduação correspondente
Não assemelhado: regulado pelo padrão de remuneração
Pena de suspensão do posto
Militar da ativa
Militar da reserva reforma ou aposentado quando proferida a sentença
Ativa : agregação, afastamento, licenciamento ou disponibilidade, pelo tempo fixado em sentença, sem prejuízo do comparecimento regular à sede do serviço.
Reserva reforma ou a aposentado quando proferida sentença de suspensão do posto: conversão em detenção de três meses a um ano
