Partidos Políticos

Question 1

Onde os partidos políticos devem registrar seus estatutos?

Answer 1

No TSE, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei

Question 2

Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Quem pode recorrer dessa decisão? E qual o prazo do recurso?

E caso tenha sido indeferido o alistamente?

Answer 2

1. Recurso de qualquer delegado de partido político, no prazo de 10 dias
2. Recurso do MP, no prazo de 10 dias
3. Caso indeferido, recurso do alistando no prazo de 5 dias