Organização Judiciária e Competência

Question 1

Quais são os órgãos da justiça eleitoral?

Answer 1

1. TSE
2. TRE
3. Juízes Eleitorais
4. Juntas Eleitorais

Question 2

Como é a composição dos membros do TSE?

E do Presidente e do Vice?

Answer 2

7 juízes ou mais

Por Eleição
1. 3 juízes dentre os ministros do STF
2. 2 juízes dentre os ministros do STJ

Por nomeação do Presidente
3. 2 juízes dentre 6 advogados (de notável saber jurídico) que foram indicados pelo STF

**Presidente e Vice do TSE virão do STF
**

Question 3

Quais são as vedações para escolher algum membro do TSE?

Answer 3

1. Não podem ser parentes até 4º grau
2. Não pode ocupar cargo em comissão (ad nutum)
3. Não pode ser diretor, proprietário ou sócio de empresa com contrato público
4. Não pode estar exercendo mandado eletivo

Question 4

Como é a composição de membros do TRE?

E o Presidente e Vice do TRE?

Answer 4

7 juízes ao menos

Por voto secreto
1. 2 Juízes dentre os desembargadores do TJ
2. 2 juízes dentre os de 1º grau, escolhidos pelo TJ
3. 1 juiz do TRF da capital

Por nomeação do Presidente
4. 2 juízes dentre 6 advogados (de notável saber jurídico) indicados pelo TJ

Presidente e vice do TRE - Serão desembargadores do TJ

Question 5

Quem faz parte das juntas eleitorais?

Quem não pode fazer parte?

Answer 5

2 a 4 cidadões de notória idoneidade, e um juiz de direito que será o presidente

Não pode fazer parte
1. Candidatos e seus parentes até 1º grau (conjuge tbm)
2. Membros de diretorias de partidos
3. Autoridades ou agentes policiais
4. Cargo de Confiança
5. Servidor Eleitoral

Question 6

Corregedor Geral Eleitoral, onde e como atua?

Answer 6

Atua nos estados ou território

1) Por determinação do TSE
2) A Pedido do TRE
3) Requerimento de partido deferido pelo TSE
4) Quando entender Necessário

Question 7

Corregedor Regional Eleitoral, onde atua e como?

Answer 7

Atua nas Zonas Eleitorais

1. Determinação do TSE ou TRE
2. Pedido do Juíz Eleitoral
3. Requerimento de partido deferido pelo TRE
4. Sempre que entender necessário

Question 8

Quais são as exceções de recurso ao TSE?

Answer 8

Em vida de regra as decisões do TSE são irrecorríveis, mas tem dois casos de exceção:

1. Decisão que declara invalidade de Lei ou ato contrário a constituição - Recurso Extraordinário ao STF
2. Decisão que denega Habeas Corpus ou Mandado de Segurança - Recurso Ordinário ao STF

Question 9

Quando se pode recorrer de decisão do TRE? Para quem?

Answer 9

Recurso Especial em caso de:
1. Contra disposição expressa da Constituição ou lei
2. Divergência de interpretação de lei entre tribunais eleitores

Recurso Ordinário
3. Inelegibilidade, expedição de diplomas ou perda de mandado eletivo nas eleições federais ou estaduais
4. Denegarem remédios Constitucionais

Para o TSE

276 CF

Question 10

Quais são as competências originárias dos Juízes Eleitorais?

Answer 10

1. Processar e julgar crimes eleitorais e os que lhe forem conexos (salvo competências do TRE e TSE)
2. Decidir habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral (salvo competências do TRE e TSE)
3. Ordenar o registro e cassação de registro dos candidatos aos cargos municipais (e comunicá-los ao Tribunal Regional)