Alistamento Flashcards
O que não pode ser recebido 150 dias antes das eleições?
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência
Quais são as operações de Requerimento de Alistamento Eleitoral? (RAE)
- Alistamento
- Transferência
- Revisão
- Segunda Via
O que é a operação de revisão eleitoral?
a) Retificar dados pessoais
b) Regularizar situação de inscrição cancelada
c) Alterar local de votação no mesmo município, mesmo que não haja mudança de zona eleitoral
Quais os requisitos para a transferência de domicílio eleitoral?
- Um ano do alistamento ou última transferência
- Ao menos três meses de vínculo com o município atual
- Antes dos 150 dias que antecedem a eleição
- Estar quite com a Justiça Eleitoral
- Não pode ter a inscrição envolvida em cancelamento, suspensão ou coincidência
Qual a exceção que não precisa seguir as regras de tempo da transferência do domicílio eleitoral?
- Servidores removidos ou transferidos não precisam obedecer o requisito de 1 ano de alistamento ou ultima transferência e 3 meses de vínculo no domicílio
Discorra a respeito dos processos de Revisão Geral do Eleitorado das Zonas Eleitorais em seus dois casos:
- Revisão Geral determinada pelo TRE, ocorre por denúncia de fraude (Código eleitoral)
- todos os eleitores comparecem e confirmam a inscrição
- o não comparecimento causa em cancelamente do título
- ocorre em ano eleitoral - Revisão determinada pelo TSE (Lei de Eleições), ocorre de ofício no caso de
- total de transferências for 10% maior que no ano anterior
- eleitorado foi maior que o 2x a população de 10 a 15 + 70 e acima
- eleitorado maior que 65% da população projetada no ano pelo IBGE
- não ocorre em ano eleitoral
No que consiste o batimento do Direito Eleitoral?
- comparação de dados cadastrais dos eleitores no TSE para evitar duplicidade ou pluralidade de cadastros de um mesmo eleitor
Como ocorre a multa pelo atraso no alistamento?
Quando é cobrada?
- Brasileiro nato que não se alistar até 19 anos
- Brasileito nato nascido no exterior, filho de pais brasileiros registrada em repartição diplomática, que não se alistar até os 19 anos
- Naturalizado que não se alistar até 1 anos depois da naturalização
Será cobrado no ato da inscrição
Quando é possível pedir 2ª via do Título de Eleitor?
Até 10 dias antes das eleições
Como funciona a fiscalização dos partidos políticos nas operações de alistamento?
- 04 delegados perante o TSE
- 03 delegados perante cada zona eleitoral
Como se resolve a pluralidade de títulos eleitorais, e quem a resolve em cada caso?
- Se todos os títulos estiverem na mesma zona - Juiz Eleitoral da Zona
- Títulos em zonas eleitorais distintas mas na mesma UF - Corregedor Regional Eleitoral (TRE)
- Títulos em zonas eleitorias e UFs diferentes - Corregedor Geral Eleitoral (TSE)
No caso de exclusão do eleitor, quem pode realizar a defesa?
O próprio eleitor, delegado de partido, e terceiro interessado
O que acontece quando uma pessoa não vota?
Qual o prazo para justificar?
- Incorre em multa a ser arbitrada pelo juiz eleitoral
- Prazo de 60 dias a partir da eleição
- Prazo de 30 dias a partir do retorno ao país, para quem estava fora do país (salvo se a opção anterior for mais benéfica)
Qual a diferença entre as eleições majoritárias e proporcionais?
Majoritárias - Presidente, Senador, Governador e Prefeito (maioria dos votos apurados)
Proporcionais - Deputados e Vereadores (partidos políticos ou coligações vitoriosas)
