Partidos Políticos

Question 1

Qual conceito de Partido Político?

Answer 1

Pessoa jurídica de direito privado. Lei 9096/94

Question 2

Como é criado um partido político?

Answer 2

1. Registro precisa ser assinado por no mínimo, 101 fundadores, distribuídos por no mínimo 1/3 dos Estados .
2. Documentos para serem anexados ao requerimento do registro:
   - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;
   -exemplares do Diário Oficial que publicou, no inteiro teor, programa e estatuto;
   - relação de todos os fundadores com nome, naturalidade, número do título, zona, seção, endereço de residência, Município e Estado.
3. O requerimento de registro será encaminhado ao cartório competente de Registro civil da sua sede de partido político. Após isso será dado a Certidão de personalidade Jurídica. Depois , o partido político tem o prazo de até 100 dias para comunicar ao TSE a sua criação.
4. Apoiamento mínimo:
   O partido tem o prazo de 2 anos , para comprovar o apoio de no mínimo, 5% dos eleitores não filiados a partido na última eleição