Financiamento e Prestação de contas Flashcards
1
Q
Quais os tipos de prestação de contas?
A
- Contas Eleitorais (processo eleitoral): campanha
- Contas Partidárias: anualmente ou escrituração
Prazo: até 30 de junho do ano seguinte
*se não houver movimentação: Declaração de ausência de movimentação de recursos.
2
Q
De quem é a competência do julgamento?
A
TSE: órgão nacional
TRE: órgão estadual
Juízes eleitorais: municipal
