PARTE INTRODUTÓRIA

Question 1

O que é a Repersonalização do Direito Civil

Answer 1

Novo significado ao conceito de pessoa no direito civil. Deixou-se de considerar a pessoa como mero agente econômico, para adotar
o conceito de pessoa com direito a dignidade.
- Está ligado ao conceito de despatrimonialização.

Question 2

o que é a Recivilização constitucional do Direito Civil

Answer 2

corrente que se opõe a constitucionalização do direito civil.
Prestigia a autonomia do direito civil em relação ao direito
constitucional. Realça a separação entre direito publico e direito privado.
- Admite eficácia mediata dos direitos fundamentais entre particulares.
- Os direitos fundamentais podem ser aplicados entre particulares por meio de
lei, e não por decisão judicial que se ampare diretamente na constituição.
- Admite a positivação de regras de direito civil na CF

Question 3

quais as diretrizes teóricos do Código Civil

Answer 3

eticidade: Prestigiar a boa-fé objetiva com maior intensidade do que a boa-fé subjetiva. Boa-fé objetiva: é a conduta da pessoa
boa-fé subjetiva: é a intenção da pessoa

operabilidade: CC redigido de modo a ser operável pelo profissional do direito, para ser
facilmente manuseado e compreendido.
Se divide em: sistematicidade e técnica de redação legislativa.

socialidade: Redigido para prestigiar a função social do direito.

Question 4

o que são técnicas de redação legislativa

Answer 4

• Formas de redação que permitem diferentes interpretações
• Uso de palavras semanticamente vagas ou abertas
• Permite que o mesmo texto legal seja interpretado diferentemente por
  juristas de momentos históricos distintos. (vocação de eternidade - para não
  precisar ser modificado a todo momento).
  Se divide em:
• • Conceito jurídico indeterminado
    Imprecisão, incerteza ou imprecisão no conceito, e não no resultado.
• Cláusula aberta
  Incerteza no resultado, e não no conceito (definição).