PARTE GERAL - DOUTRINA!

Question 1

Quais são as formas que o Estado possui para conseguir a receita necessária para a sua gestão e a prestação de serviços públicos?

Answer 1

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Question 2

O que é a parafiscalidade?

Answer 2

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Question 3

Em que consiste o princípio da anterioridade anual tributária?

Answer 3

P 2

Question 4

Quais tributos devem ser dispostos por LC?

Answer 4

P 2

Question 5

O que define a natureza do tributo?

Answer 5

P 2

Question 6

Quantas espécies de tributos existem?

Answer 6

P 2

Question 7

Qual é a diferença entre tributos vinculados e não vinculados?

Answer 7

P 2

Question 8

O que é um tributo parafiscal?

Answer 8

P 2

Question 9

Qual é a diferença entre tributo direito e tributo indireto? Dê exemplos.

Answer 9

P 2

Question 10

Qual é a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa?

Answer 10

P 3

Question 11

É admitido o potencial poder de polícia para a cobrança de taxa de serviço? E a potencial utilização do serviço?

Answer 11

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Question 12

O CTN é lei ordinária ou LC?

Answer 12

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