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TRIBUTÁRIO > CF - TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Limitações do poder de tributar - LEGISLAÇÃO! > Flashcards

CF - TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Limitações do poder de tributar - LEGISLAÇÃO! Flashcards

1
Q

Quais são os princípios que limitam o poder de tributar?

A

Art. 150

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2
Q

Há vedação de instituir IMPOSTOS sobre o que?

A

Art. 150, VI

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TRIBUTÁRIO (5 decks)

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