PARTE 4

Question 1

No que diz respeito ao leilão, a NLLC assegura a possibilidade de ser cometido a servidor?

Answer 1

Sim. Poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente.

Question 2

Em quais hipóteses será indicada a modalidade de dialogo competitivo?

Answer 2

Essa modalidade é restrita a contratações em que a AP:
1: vise contratar objeto que envolva as seguintes condições:
a) inovação tecnológica ou técnica;
b) impossibilidade do órgão ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com previsão suficiente pela AP.
2: verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
a) solução técnica mais adequada;
b) requisitos técnicos aptos a concretizar solução já definida; e
c) estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Question 3

Quais critérios utilizados para o julgamento das propostas?

Answer 3

1: menor preço;
2: maior desconto;
3: melhor técnica ou conteúdo artístico;
4: técnica e preço;
5: maior lance;
6: maior retorno econômico.

Question 4

Quando será escolhido o critério de julgamento por técnica e preço?

Answer 4

Quando o estudo técnico preliminar demonstra que a avaliação e ponderação da qualidade técnica das propostas serão relevantes para os fins pretendidos pela AP, nas licitações:
1: serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;
2: serviços majoritariamente dependentes de tecnologias sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;
3: bens e servicos especiais de tecnologia da informação e de comunicação;
4: obras e servicos especiais de engenharia;
5: objetos que admitam soluções especificas ou alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e corretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital.

Question 5

Como será realizado o julgamento por técnica e preço?

Answer 5

Deverá ser realizado por:
1: verificação da capacitação e da experiencia do licitante, comprovação por meio da apresentação de atestados de obras, produtos ou servicos previamente realizados;
2: atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada a esse fim, de acordo com orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento o objeto, a metodologia e o programa de trabalho, a qualificação das equipes técnicas e relação dos produtos que serão entregues;
3: atribuição de notas por desempenho do licitante em contratações anteriores aferidas nos documentos comprobatórios de que trata o §3º do art. 88 e em registro cadastral unificado disponível no PNPC.