PARTE 2 Flashcards
Qual a definição de Matriz de Riscos?
É uma cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes, caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial, em termos de ônus financeiro relativo a eventos supervenientes à contratação.
O que contém uma Matriz de Risco?
1: listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que podem impactar seu equilibro financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;
2: no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações com relações às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delinearas no anteprojeto ou projeto básico;
3: no caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação as quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológica ou tecnológicas, devendo haver obrigação de advertência entre a execução e a solução predefinida, considerando as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia.
Qual o conceito de Agente de Contratação?
Pessoa designada pela autoridade competente, dentre os servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da AP, para tomar decisões, impulsionar o processo licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ate a homologação.
Quais informações terão sua publicidade diferida?
A publicidade será diferida:
1: quanto ao conteúdo das propostas, ate a respectiva abertura;
2: quanto ao orçamento da Adm.
Quais são as vedações previstas na NLLC ao agente púbico designado para atuação na área de licitações e contratos da AP? (1abc,2,3)
Ressalvados os casos previstos em lei, será vedado ao Agente Público:
1: admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situação que:
A) comprometa, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas;
B) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domínio dos licitantes;
C) eram impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato.
2: estabelecer tratamento diferenciado de qualquer natureza entre empresas brasileiras estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agencia internacional;
3: opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de oficio ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.
Quais os principais objetivos do processo licitatório? (4)
1: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Adm., inclusive no que se refe ao ciclo de vida do objeto;
2: assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
3: evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
4 incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
No que diz respeito as fases do processo licitatório, qual a nova sequência?
Pus
DEdal
Atrás De Potes E Lacrei
Joguei no
Horizonte
Ratos
Homofóbicos
Preparatória
Divulgação do Edital
Apresentação de Propostas e Lances
Julgamento
Habilitação
Recursal
Homologação
Quais características impossibilitarão somente uma EMPRESA de participar de uma licitação? (2)
1: empresa, isoladamente ou em consorcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista, detentor de mais de 5% do capital com direito de voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
2: empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si;
Quais características impossibilitarão somente uma PESSOA FÍSICA de participar de uma licitação?
Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil, com dirigente do órgão ou entidade contratante, ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atenue na fiscalização ou gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ate 3º grau, devendo essa proibição constar expressa no edital.
Quais características impossibilitarão tanto pessoas jurídicas quanto físicas de participar de uma licitação?
1: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
2: PF ou PJ que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
3: que nos 5 anos anteriores à divulgação do edital tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por trabalho infantil, escravidão ou contratação proibida de adolescente.
A NLLC possibilita uma PJ a participar de licitação em consórcio? (5)
Salvo vedação devidamente justificado no processo licitatório, PJ poderá participar de licitação em consorcio desde que observadas as seguintes normas:
1: comprovação de compromisso publico ou particular de constituição de consorcio, subscrito pelos consorciados;
2: indicação de empresa líder do consorcio que vai representá-lo perante a Adm;
3: admissão, pra efeito de habilitação técnica, da somatória dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, a somatória dos valores de cada consorciado;
4: impedimento de empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consorcio de forma isolada;
5: responsabilidade solidária dos consorciados pelos atos praticados em consorcio, tanto na licitação quanto na execução.
É facultativa a matriz de risco nas obras de grande vulto?
Não, é obrigatória.
De acordo com a NLLC, o edital poderá regulamentar a exigência de um percentual mínimo de mão de obra especifica na execução de um projeto?
Sim. Sendo um percentual mínimo de:
1: mulheres vitimas de violência domestica;
2: oriundos ou egressos do sistema prisional.
