Parte 2 - Art 32 e 33 | Regime Inicial

Question 1

Art. 32

As penas são…

Answer 1

I - Privativas de liberdade
II - Restritivas de direito
III - De multa

Question 2

Art. 33

Reclusão e Detenção

Answer 2

Reclusão: Fechado, Semi-Aberto ou Aberto

Detenção: Semi-Aberto ou Aberto. NÃO ADMITE REGIME FECHADO, salvo necessidade de transferência para FECHADO.

Question 3

Regime Fechado. Onde.

Answer 3

Segurança máxima ou média.

Question 4

Regime Semi-Aberto. Onde.

Answer 4

Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.

Question 5

Regime Aberto. Onde.

Answer 5

Casa do Albergado ou Similar.

Question 6

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

Forma

Answer 6

Progressiva, de acordo com o mérito do condenado (salvo hipótese de transferência para regime mais rígido)

Question 7

Para saber qual o regime. Três perguntas.

Answer 7

A) Qual o tempo da pena aplicada?
B) Reincidente ou Primário?
C) Circunstâncias Favoráveis ou Desfavoráveis?

Question 8

Tempo da Pena/Regime

Answer 8

+ de 8 anos = começa FECHADO
+ de 4 e - de 8 anos = começa SEMI-ABERTO
- de 4 anos = começa ABERTO