PARTE 2 Flashcards
Quais são os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) de acordo com o artigo 4º da lei?
Resposta: Os objetivos do SNUC são os seguintes:
I - Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
II - Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
III - Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
IV - Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
V - Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento.
VI - Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.
VII - Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural.
VIII - Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.
IX - Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.
X - Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
XI - Valorizar economicamente e socialmente a diversidade biológica.
XII - Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
XIII - Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura, e promovendo-as social e economicamente.
Quais são os componentes que constituem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) de acordo com o artigo 3º da lei?
O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Isso significa que as unidades de conservação de âmbito federal, estadual e municipal fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conforme estabelecido nesta lei.
Quais são os grupos em que as unidades de conservação integrantes do SNUC se dividem?
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Qual é o objetivo básico das Unidades de Proteção Integral?
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei.
Qual é o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável?
O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.
Quais são as categorias de unidades de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral?
As categorias de unidades de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
Qual é o objetivo básico de um Parque Nacional?
O objetivo básico de um Parque Nacional é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo a realização de pesquisas científicas, atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
Qual é a condição das áreas particulares incluídas nos limites de um Parque Nacional?
As áreas particulares incluídas nos limites de um Parque Nacional serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei, sendo o Parque Nacional de posse e domínio públicos.
Quais são as restrições para a visitação pública em um Parque Nacional?
A visitação pública em um Parque Nacional está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e às previstas em regulamento.
O que é necessário para realizar pesquisa científica em um Parque Nacional?
A pesquisa científica em um Parque Nacional depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições estabelecidas por esse órgão, bem como às previstas em regulamento.
Como as unidades de conservação da categoria Parque são denominadas quando criadas pelo Estado ou Município?
Quando criadas pelo Estado, as unidades de conservação dessa categoria são denominadas Parque Estadual, e quando criadas pelo Município, são denominadas Parque Natural Municipal.
