PARECER Flashcards
1º Ponto –
2º Ponto –
3º Ponto –
4º Ponto –
5 º Ponto –
1º Ponto – Título e Cabeçalho
Lembrar que o parecer depende de uma formatação específica, sendo certo que sua correção é mais rígida nesse quesito.
Utilize o título Parecer Jurídico ou Parecer Nº.
Faça referência a pessoa ou o consulente, ou seja, quem está consultando o candidato, geralmente a direita da folha e a esquerda de quem visualiza.
Por Exemplo: ” Consulente: Secretaria de Governo xxxx”
2º Ponto – Ementa
Deixe para realizar a Ementa por último, sendo esta composta pelas palavras chave separadas por ponto e em letra maiúscula.
Aqui, como sugestão, indica-se que a respectiva EMENTA deve constar a esquerda da folha e a direita de quem visualiza a folha.
3º Ponto – Relatório
No relatório procure tratar das questões apresentadas pelo examinador de forma simplória. Em princípio é de bom tom trazer a organização da carreira ao qual o candidato está concorrendo de acordo com a CFRB e a legislação infraconstitucional, ou seja, deve-se ter em mente um organograma da carreira objeto do concursos e mencionar como o parecer está chegando ao candidato.
Após, deve-se tratar os pontos perguntados (assertivas) e passar a fundamentação, bastando para tanto finalizar o ponto com “É o relatório, passo a fundamentação”.
“Exemplo: Trata-se de parecer solicitado pela Secretaria de Governo xxx tendo sido remetido ao Procurador Geral xxx, o qual representa a carreira xxxx, prevista no artigo xxxx, da CFRB ou da Lei xxx, que, de acordo com a organização funcional, delegou a respectiva atividade ao parecerista que ora redige o texto. Nesse sentido, foram questionados os seguintes pontos: a); b);c).
“É o relatório, passo a fundamentação”
4º Ponto – Fundamentação
Tratar os pontos de forma ordenada, sempre iniciando com o viés constitucional para após passar a legislação infraconstitucional.
Procure fundamentar e concatenar os temas sempre separando por tópicos, de forma a demonstrar organização.
Lembrar que o parecer é opinativo, devendo manifestar sua opinião de forma impessoal. Observar também a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Ao final, procure fazer um resumo sobre todos os pontos tratados na fundamentação, para após iniciar a conclusão.
5 º Ponto – Conclusão
Conclua o parecer de forma breve, trazendo apenas a opinião já firmada, tudo de forma simples.
Exemplo: Por todo o exposto e considerando que fora firmado o entendimento de que há evidente ilegalidade no procedimento licitatório, é necessária sua anulação e realização de outro edital.
É o Parecer.
Ao final, remeter “a ilustre consideração superior”.
TJGO
Trata-se de Ação de Alimentos movida por M. M., através do Ministério Público, em face de A. M. O menor requer a fixação de prestação alimentar, que deve recair sobres os rendimentos mensais do pai,
incluindo gratificação natalina e gratificação de férias. O réu, M. M., contestou a ação alegando apenas não
ter condições de arcar com o pagamento dos alimentos civis. Instruído o processo, encontra-se concluso para
sentença. Eis o parecer.
Primeiramente, quanto à legitimidade, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de demanda
repetitiva (tema 717), assegurou a legitimidade do Ministério Público para propositura de ação de alimentos
em proveito de menor em condição de vulnerabilidade, o que veio a ser reforçado por jurisprudências
posteriores (por exemplo o da súmula 594 do STJ) haja vista o caráter essencial da demanda, além das a
atribuições constitucionais do órgão. Portanto, a legitimidade ativa está escorreita.
A competência é desta vara de família, conforme dispõe o Código de Processo Civil. Quanto ao mérito, o dever alimentar do pai com o menor é instituído pelos Artigos 1694 e 1696 do Código Civil, devendo o genitor, por prestação mensal, assegurar as necessidades básicas do menor, fixando-se o valor, em
análise proporcional, dentro das condições financeiras do alimentante (trinômio alimentar).
A alegação de possuir outros filhos, por si só, não exime o pai do cumprimento do dever alimentar.
A prestação alimentar, indisponível e irrepetível, pode ser fixada em percentual sobre os rendimentos do
genitor, inclusive incidindo sobre as gratificações de natal e de férias, conforme entendimento esposado em
julgamento repetitivo pelo STJ (Tema 192).
As demandas alimentares devem ser analisadas com bastante atenção pelo Poder Judiciário, por sua
natureza sensível, e tramitar em segredo de justiça, conforme Artigo 1705 da Lei Civil. Salienta-se ainda que
por tratar-se de questão alimentar, deveria ter sido requerido liminarmente alimentos provisórios, que podem
ser fixados até mesmo de ofício pelo juízo. Trata-se de um problema social relevante e bastante comum,
casos em que os pais somente arcam com sua responsabilidade paterna apenas por meio de ordens judiciais.
Chama a atenção, no viés institucional, que, ainda hoje, o acesso à Justiça seja um problema de boa parte da
população brasileira, haja vista a demora para a implementação definitiva das defensorias públicas em todo
território nacional, o que tem levado à necessidade da legitimação extraordinária do Ministério Público nos
casos de alimentos menores.
Sendo esses os pontos de análise solicitados por este douto juízo, conclui-se o presente parecer.
1 PARÁGRAFO TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDO POR
O MENOR REQUER A FIXAÇÃO. O RÉU ALEGA QUE. EIS O PARECER.
2 PARÁGRAFO: PRIMEIRAMENTE, QUANTO À. PORTANTO, A LEGITIMI ESTÁ ESCORREITA
3 PARÁGRAFO, 4 ARGUMENTAÇÃO
CONCLUSÃO: SENDO ESSES OS PONTOS DE ANÁLISE SOLICITADOS POR ESSA AUTARQUIA, CONCLUI-SE O PRESENTE PARECER.
