Padrão ofício Flashcards

Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento);

1
Q

O que é uma ATA?

A

Instrumento utilizado para REGISTRO expositivo dos FATOS E DELIBERAÇÕES OCORRIDOS EM UMA REUNIÃO, SESSÃO OU ASSEMBLEIA.
- Parágrafo único
- Registra em cartório

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2
Q

O que é uma PORTARIA?

A

Ato adm. de caráter INTERNO que DISPÕES essencialmente SOBRE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO.
- Emitido por autoridade Adm.
- Ex: gestão de pessoal: elogio, nomeação, delegação, etc.

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3
Q

O que é um DECRETO?

A

Ato normativo de autoria do CHEFE DO EXECUTIVO para REGULAMENTAR LEI EXISTENTE, não cria regras, mas detalha.

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4
Q

O que é uim ALVARÁ?

A

AUTORIZAÇÃO emitida por autoridade competente (poder público), PERMITINDO QUE UM PARTICULAR REALIZE DETERMINADA ATIVIDADE.

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5
Q

O que é um REQUERIMENTO?

A

Documento utilizado para obter um bem, um direito ou uma declaração de uma autoridade pública.
- É uma petição.

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6
Q

O que é uma CERTIDÃO?

A

Documento oficial emitido por autoridade pública, que atesta ou comprova a existência de um fato, a realização de um ato ou a situação jurídica de um particular.

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7
Q

O que é um COMUNICADO?

A

É uma mensagem formal emitida por autoridade ou orgão governamental para INFORMAR; INSTRUIR os cidadãos, servidores públicos, empresas e outras partes interessadas sobre questões de interesse público.

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8
Q

O que é um EDITAL?

A

D.O. que divulga informações e estabelece as regras e condições para a participação em processos seletivos, concursos públicos, licitações, audiências e etc.

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9
Q

O que é um OFÍCIO?

A

Correspondência oficial para tratar de ASSUNTOS OFICIAIS e que PODE ser DIRECIONADA A OUTROS ÓGÃOS PÚBLICOS, PJs E PARTICULARES.
- EXTERNA

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10
Q

O que é um MEMORANDO?

A

Correspondência para tratar de ASSUNTOS CORRIQUEIROS ENTRE UNIDADE ADMINISTRATIVAS COMPONENTES DE UM MESMO ÓRGÃO;
- INTERNA

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11
Q

O que é uma CIRCULAR?

A

Classificação para OF. E MEMO.
- Quando tem-se destinatários múltiplos:
OFICIO CIRCULAR E MEMORANDO CIRULAR

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12
Q

Quais as partes do documento padrão ofício?

A
  • Cabeçalho
  • Identificação do expediente (Epígrafe)
  • Local e data do documento
  • Endereçamento
  • Assunto
  • Texto do documento
  • Fechos para comunicações
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13
Q

Detalhe informações do cabeçalho e identificação do expediente.

A

Cabeçalho: apenas na primeira página, centralizado;
a) brasão de Armas da República: no topo da página. Não há necessidade de ser aplicado em cores.
b) nome do órgão principal;
c) nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da MAIOR para a MENOR hierarquia;
d) espaçamento: entrelinhas simples (1,0).

Epígrafe/ Identificação do expediente:
a) nome do documento: tipo de expediente por extenso, com todas as letras maiúsculas;
b) indicação de numeração: abreviatura da palavra “número”, padronizada… ;
c) informações do documento: número, ano (com quatro dígitos) e siglas usuais do setor que expede o documento, da MENOR para a MAIOR hierarquia, separados por barra (/); e
d) alinhamento: à margem esquerda da página.
Ex.: OFÍCIO N 652/2018/SAA/SE/MT

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14
Q

Detalhe informações do local e data e endereçamento.

A

Local e data:
a) composição: local e data do documento;
b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula.
Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;
c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal
para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica
o dia do mês;
d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;
e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e
f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página
Ex: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

Endereçamento:
a) vocativo:
b) nome: nome do destinatário do expediente;
c) cargo: cargo do destinatário do expediente;
d) endereço: endereço postal de quem receberá o expediente, dividido em duas linhas:
PRIMEIRA LINHA: informação de localidade/logradouro do destinatário ou, no caso de
ofício ao mesmo órgão, informação do setor;
SEGUNDA LINHA: CEP e cidade/unidade da federação, separados por espaço simples. Na
separação entre cidade e unidade da federação pode ser substituída a barra pelo ponto ou
pelo travessão. No caso de ofício ao mesmo órgão, não é obrigatória a informação do
CEP, podendo ficar apenas a informação da cidade/unidade da federação; e
e) alinhamento: à margem esquerda da página.
Ex:

À Senhora
[Nome]
Diretora de Gestão de Pessoas
SAUS Q. 3 Lote 5/6 Ed Sede I
70070-030 Brasília. DF

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15
Q

Detalhe informações do assunto e texto do documento.

A

Assunto: deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta.
a) título: a palavra “Assunto” deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento,
seguida de dois-pontos;
b) descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com
inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos
c) destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito;
d) pontuação: coloca-se ponto-final depois do assunto; e
e) alinhamento: à margem esquerda da página.
Ex:
Assunto: Encaminhamento do Relatório de Gestão julho/2018.
Assunto: Aquisição de computadores.

Texto do documento: Nos casos em que não são meros encaminhamentos deve seguir a estrutura introdução > desenvolvimento > conclusão
a) introdução: em que é apresentado o objetivo da comunicação.
b) desenvolvimento: em que o assunto é detalhado;
c) conclusão: em que é afirmada a posição sobre o assunto

a) alinhamento: justificado;
b) espaçamento entre linhas: simples;
c) parágrafos:
i espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo;
ii recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda;
iii numeração dos parágrafos: apenas quando o documento tiver três ou mais
parágrafos, desde o primeiro parágrafo. Não se numeram o vocativo e o fecho;
d) fonte: Calibri ou Carlito;
i corpo do texto: tamanho 12 pontos;
ii citações recuadas: tamanho 11 pontos; e
iii notas de Rodapé: tamanho 10 pontos;
e) símbolos: para símbolos não existentes nas fontes indicadas, pode-se utilizar as fontes
Symbol e Wingdings;

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16
Q

Detalhe os fechos e identificação do signatário:

A

Fechos:
Respeitosamente, > Para autoridades de hierarquia superior a do remetente.
Atenciosamente, > Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior.

Com excessão do PR da república que só assina
a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito.

b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais
maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em
minúsculas; e
c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página.

                    (espaço para assinatura)
                                 NOME
           Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
17
Q

A numeração de página é obrigatória?

A

Apenas a partir da segunda página que deve ser centralizada, fonte calibri ou carlito

18
Q

Referente aos destaques e as palavras entrangeiras?

A

para destaques deve-se utilizar, sem abuso, o NEGRITO.

palavras estrangeiras: palavras estrangeiras devem ser grafadas em itálico;

não indicado o sublinhado.

19
Q

Qual o formato do nome do arquivo?

A

tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) +
palavras-chaves do conteúdo

Ofício 123_2018_relatório produtividade anual

20
Q

Quais as variações dos documentos oficiais?

A

CIRCULAR e CONJUNTO
CIRCULAR: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor.
CONJUNTO: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor.
CONJUNTO CIRCULAR: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor.

21
Q

Quais são os expedientes oficiais?

A

Ofício
Mensagem: Correspondência oficial entre chefes de Poder (Pr REP, CN, STF)
Exposição de motivos: Correspondência oficial de Ministro para o Presidente ou Vice.
Email: PODE ser considerado documento oficial

22
Q

Qual a finalidade da exposição de motivos?

A

a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.

23
Q

O que é uma exposição de motivos interministerial?

A

Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos , sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

23
Q

O que é Sidof?

A

Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais

..
.

24
Q

A EM pode ser encaminhada a outros?

A

Certos casos, pode ser encaminhada cópia ao
Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.