Padrão ofício Flashcards
Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento);
O que é uma ATA?
Instrumento utilizado para REGISTRO expositivo dos FATOS E DELIBERAÇÕES OCORRIDOS EM UMA REUNIÃO, SESSÃO OU ASSEMBLEIA.
- Parágrafo único
- Registra em cartório
O que é uma PORTARIA?
Ato adm. de caráter INTERNO que DISPÕES essencialmente SOBRE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO.
- Emitido por autoridade Adm.
- Ex: gestão de pessoal: elogio, nomeação, delegação, etc.
O que é um DECRETO?
Ato normativo de autoria do CHEFE DO EXECUTIVO para REGULAMENTAR LEI EXISTENTE, não cria regras, mas detalha.
O que é uim ALVARÁ?
AUTORIZAÇÃO emitida por autoridade competente (poder público), PERMITINDO QUE UM PARTICULAR REALIZE DETERMINADA ATIVIDADE.
O que é um REQUERIMENTO?
Documento utilizado para obter um bem, um direito ou uma declaração de uma autoridade pública.
- É uma petição.
O que é uma CERTIDÃO?
Documento oficial emitido por autoridade pública, que atesta ou comprova a existência de um fato, a realização de um ato ou a situação jurídica de um particular.
O que é um COMUNICADO?
É uma mensagem formal emitida por autoridade ou orgão governamental para INFORMAR; INSTRUIR os cidadãos, servidores públicos, empresas e outras partes interessadas sobre questões de interesse público.
O que é um EDITAL?
D.O. que divulga informações e estabelece as regras e condições para a participação em processos seletivos, concursos públicos, licitações, audiências e etc.
O que é um OFÍCIO?
Correspondência oficial para tratar de ASSUNTOS OFICIAIS e que PODE ser DIRECIONADA A OUTROS ÓGÃOS PÚBLICOS, PJs E PARTICULARES.
- EXTERNA
O que é um MEMORANDO?
Correspondência para tratar de ASSUNTOS CORRIQUEIROS ENTRE UNIDADE ADMINISTRATIVAS COMPONENTES DE UM MESMO ÓRGÃO;
- INTERNA
O que é uma CIRCULAR?
Classificação para OF. E MEMO.
- Quando tem-se destinatários múltiplos:
OFICIO CIRCULAR E MEMORANDO CIRULAR
Quais as partes do documento padrão ofício?
- Cabeçalho
- Identificação do expediente (Epígrafe)
- Local e data do documento
- Endereçamento
- Assunto
- Texto do documento
- Fechos para comunicações
Detalhe informações do cabeçalho e identificação do expediente.
Cabeçalho: apenas na primeira página, centralizado;
a) brasão de Armas da República: no topo da página. Não há necessidade de ser aplicado em cores.
b) nome do órgão principal;
c) nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da MAIOR para a MENOR hierarquia;
d) espaçamento: entrelinhas simples (1,0).
Epígrafe/ Identificação do expediente:
a) nome do documento: tipo de expediente por extenso, com todas as letras maiúsculas;
b) indicação de numeração: abreviatura da palavra “número”, padronizada… ;
c) informações do documento: número, ano (com quatro dígitos) e siglas usuais do setor que expede o documento, da MENOR para a MAIOR hierarquia, separados por barra (/); e
d) alinhamento: à margem esquerda da página.
Ex.: OFÍCIO N 652/2018/SAA/SE/MT
Detalhe informações do local e data e endereçamento.
Local e data:
a) composição: local e data do documento;
b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula.
Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;
c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal
para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica
o dia do mês;
d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula;
e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e
f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página
Ex: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.
Endereçamento:
a) vocativo:
b) nome: nome do destinatário do expediente;
c) cargo: cargo do destinatário do expediente;
d) endereço: endereço postal de quem receberá o expediente, dividido em duas linhas:
PRIMEIRA LINHA: informação de localidade/logradouro do destinatário ou, no caso de
ofício ao mesmo órgão, informação do setor;
SEGUNDA LINHA: CEP e cidade/unidade da federação, separados por espaço simples. Na
separação entre cidade e unidade da federação pode ser substituída a barra pelo ponto ou
pelo travessão. No caso de ofício ao mesmo órgão, não é obrigatória a informação do
CEP, podendo ficar apenas a informação da cidade/unidade da federação; e
e) alinhamento: à margem esquerda da página.
Ex:
À Senhora
[Nome]
Diretora de Gestão de Pessoas
SAUS Q. 3 Lote 5/6 Ed Sede I
70070-030 Brasília. DF
Detalhe informações do assunto e texto do documento.
Assunto: deve dar uma ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta.
a) título: a palavra “Assunto” deve anteceder a frase que define o conteúdo do documento,
seguida de dois-pontos;
b) descrição do assunto: a frase que descreve o conteúdo do documento deve ser escrita com
inicial maiúscula, não se deve utilizar verbos
c) destaque: todo o texto referente ao assunto, inclusive o título, deve ser destacado em negrito;
d) pontuação: coloca-se ponto-final depois do assunto; e
e) alinhamento: à margem esquerda da página.
Ex:
Assunto: Encaminhamento do Relatório de Gestão julho/2018.
Assunto: Aquisição de computadores.
Texto do documento: Nos casos em que não são meros encaminhamentos deve seguir a estrutura introdução > desenvolvimento > conclusão
a) introdução: em que é apresentado o objetivo da comunicação.
b) desenvolvimento: em que o assunto é detalhado;
c) conclusão: em que é afirmada a posição sobre o assunto
a) alinhamento: justificado;
b) espaçamento entre linhas: simples;
c) parágrafos:
i espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo;
ii recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda;
iii numeração dos parágrafos: apenas quando o documento tiver três ou mais
parágrafos, desde o primeiro parágrafo. Não se numeram o vocativo e o fecho;
d) fonte: Calibri ou Carlito;
i corpo do texto: tamanho 12 pontos;
ii citações recuadas: tamanho 11 pontos; e
iii notas de Rodapé: tamanho 10 pontos;
e) símbolos: para símbolos não existentes nas fontes indicadas, pode-se utilizar as fontes
Symbol e Wingdings;