PACTO SAN JOSÉ DE COSTA RICA Flashcards
Direito ao acusado de ser assistido por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal, desde que arque com os custos dessa assistência.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Errado
💡direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal;
Comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
Direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender por ele mesmo e nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
Direito do acusado de defender-se apenas por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
Direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos não autoriza a prisão civil por dívidas em nenhuma hipótese.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Errado
⚠️ ATENÇÃO CANDIDATOS!
💡
Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal
7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos autoriza a prisão em virtude do inadimplemento de obrigação alimentar.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), são considerados direitos civis, EXCETO direito à:
A) Vida.
B) Educação.
C)Integridade pessoal.
D) Liberdade pessoal.
📌 GAB B
📝 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
BIZUpra nunca mais esquecer:
1º geração:(Políticos eCivis )Liberdade[Liberdade de expresão]
2ºgeração:(Econômicos,Sociais eCulturais )Igualdade[ Educação ]
3º geração:(Coletivos eDifusos )Fraternidade[Meio Ambiente]
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por:
📌 7 juízes eleitos por um período de 6 anos.
Comissão/Corte Interamericana deDireitos Humanos:
*COMISSÃO: 7 MEMBROS – 4 ANOS (reeleitos 1 vez)
*CORTE: 7 JUÍZES – 6 ANOS (reeleitos 1 vez)
📌 Certo
Salvo em circunstâncias excepcionais, os processados devem ficar separados dos condenados.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
📝 Artigo 5º - Direito à integridade pessoal
4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção, sem necessidade de ser notificada das acusações formuladas contra ela.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por:
7 membros e tem a função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
______________________ é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico.
📌 Discriminação racial indireta
______________consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.
📌 Racismo
Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade:. direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Errado
💡 Art. 8º, 2, a: direito do acusado de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal; (a)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente:
📌o direito de toda pessoa sair livremente do seu país.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá ter mais de um nacional de um mesmo Estado-membro.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Errado
⚠️Art. 37. 2 CADH - Não pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.
A convenção em apreço prevê uma cláusula de abertura para a inclusão de outros direitos por meio de emendas ou de protocolos adicionais:
📌 Certo
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), é correto afirmar que:
se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos ou maior de sessenta anos.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Errado
💡 Artigo 4 (…) for menor de 18 anos, ou maior de 70, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
( ) Certo.
( ) Errado.
📌 Certo
📝 em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos. (CORRETA). Artigo 4
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao):
A)reconhecimento da personalidade jurídica.
B) integridade pessoal.
C)liberdade pessoal.
D)garantia judicial.
E)honra e dignidade.
📌 GAB B
⚠️ ATENÇÃO CANDIDATO!!!
📝 Pena –> Direito à INTEGRIDADE pessoal
Detenção –> Direito à LIBERDADE pessoal
🎯 Art. 5 - DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL
Item 3. A pena não pode passar da pessoa do delinqüente.
