Pacto Internacional - 1966 Flashcards
Qual é a origem dos pactos internacionais na década de 60 ?
O fato da DUDH não ter força vinculante
Quais são os pactos internacionais?
PIDCP - 1 geração
PIDESC - 2 geração
Sendo o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Políticos o mais relevante para a prova.
Como se dá a aplicação desses pactos ?
De forma progressiva, de acordo com os recursos econômicos e vedado ao retrocesso.
O que é a reserva do possível ?
É a justificativa da atuação lenta do Estado
O que é os Direitos de Autodeterminação?
É a disposição livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais
Qual é o compromisso do Estados partes do PIDESC ?
ADOTAR MEDIDAS, tanto para esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, até o MÁXIMO de recursos disponíveis.
GARANTIR direitos nele enunciados e o exercício sem discriminação alguma (raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política).
ASSEGURAR a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumeradas no Pacto. Obs: igualdade no sentido material.
PIDESC quais são suas abordagens defendidas ?
Direito ao trabalho;
Direito à saúde;
Direito à educação;
Direito à vida cultural.
O PIDESC defende o direito ao trabalho livremente escolhido ou aceito, assegurando o desenvolvimento econômico, social, cultural e o pleno emprego produtivo.
CERTO
Dentro do direito ao trabalho é garantido a greve para todos os trabalhadores sem nenhum tipo de restrição.
ERRADO.
Há algumas restrições para algumas área como forças armadas.
O direito ao trabalho também garante proteção para as trabalhadoras mães por um período de tempo antes e depois do parto, caracteriza como?
Licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios previdenciários adequados.
O PIDESC também traz o direito à saúde para todos desfrutarem do mais elevado nível de saúde física e mental.
CERTO
A saúde visa a prioridade de equipamentos públicos para à população carente e a intervenção do Estado para distribuição de medicamentos/ acesso a remédios.
CERTO
O PIDESC também defende o direito à educação buscando pelo pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade fortalecendo o respeito pelo lá direitos humanos e liberdades fundamentais.
CERTO.
Educação tem 3 estágio, defina quais são.
Educação Primária: obrigatória e acessível gratuitamente a todos
Educação Secundária: deverá ser generalizada e torna-se acessível a todos
Educação Terciária: baseada no mérito.
O PIDESC traz também o direito à vida cultural o que ele significa?
Respeitar a liberdade indispensável a pesquisa científica da atividade criadora.
