Declaração Universal dos Direitos Humanos Flashcards
A carta da ONU não define o que é os Direitos Humanos mas traz os propósitos, quais são eles?
Carta ONU - propósito:
Manter a paz e segurança;
Desenvolver relações amistosas;
Cooperação internacional p/ solução de problemas; e
Promover e estimular o respeito aos Direitos Humanos.
A carta da ONU não trouxe a definição do que é diretos humanos assim, em 1948 por meio da Assembleia Geral em Paris no dia 10/12/1948 criou-se a DUDH.
Depois da 1 guerra mundial criou-se a liga das nações.
CERTO.
Na tentativa de não ter mais guerra.
Após a 2 guerra mundial criou-se as Nações Unidas em 1945.
Certo.
E em 1948 a Declaração Universal dos direitos humanos trazendo as definições do que é D.H.
Os princípios dos D.H são liberdade, igualdade e fraternidade.
CERTO
Os direitos civis e políticos do art. 2 ao 21 são de 2 geração (igualdade)
ERRADO
São direitos de 1 geração (liberdade)
Quais são os direitos de 2 geração ?
Os diretos sociais, econômicos e culturais do art. 22 ao 28 trazendo questões de lazer, educação, serviços sociais e etc.
Os direitos de 3 geração tratados na DUDH de fraternidade
Errado.
A fraternidade é um princípio trazido mas não é tratado
O que é postura negativa do Estado?
É quando não há interferência, como os de liberdade na 1 geração
Qual a natureza jurídica da DUDH?
Tem 2 caminhos para se utilizar
1 corrente - não é vinculante embasada em natureza jurídica DECLARATÓRIA, não é um tratado. Caráter recomendatório.
2 corrente - vinculante aos estados membros da ONU, expansão da carta da ONU.
Sempre que a questão não trazer uma história, ir pelo caminho da corrente 1
A DUDH tem instrumentos e órgãos próprios para sua aplicação
ERRADO.
Não prevê expressamente instrumentos para sua atuação
A DUDH possui Estados signatários.
ERRADO.
Estados signatários é somente para tratados o que não é o caso
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.
CERTO. Salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum e aos atos contrários aos princípios das Nações Unidas
Quais são as características específicas da DUDH?
Universais, indivisíveis e interdependentes
A DUDH tratou do direto ao voto
CERTO.
MAS, não tratou da sua obrigatoriedade
Todo ser humano tem direito de receber dos tribunais nacionais remédio/reparação efetiva para os atos que violem os direto fundamentais.
CERTO. Art. 8
