P1, Processo Civil II PT IV Flashcards
O que anuncia o requisito de admissibilidade: cabimento?
Se o recurso é juridicamente cabível para a decisão impugnada, conforme as disposições da legislação processual, assegurando que o tipo de recurso utilizado seja o apropriado para o caso.
O que anuncia o requisito de admissibilidade: Legitimidade?
Analisa-se se a parte que interpôs o recurso tem o direito de recorrer.
Quem tem legitimidade para recorrer?
Parte sucumbente, pelo terceiro prejudicado e Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
O que anuncia o requisito de admissibilidade: interesse recursal?
Identifica se a decisão recorrida lhe causou prejuízo.
O que anuncia o requisito de admissibilidade: inexistência de fato impeditivo?
Verifica-se se não há nenhuma circunstância que impeça ou extinga o direito de recorrer, como: distância, renuncia, aceitação.
