P1, Processo Civil II PT I Flashcards
O que é sentença?
É uma decisão proferida por um juiz que põe fim ao processo em primeira instância.
Quais os dois tipos de sentença?
Sentença de mérito e terminativa
O que é uma sentença terminativa?
Quando encerra o processo sem resolver o mérito, por questões processuais
Qual a estrutura de uma sentença?
Em ordem sequencial: relatório, fundamentação e dispositivo.
Quais os recursos cabíveis a uma sentença?
Embargo de declaração & apelação.
Qual a finalidade do embargo de declaração?
Fazer com que o juiz reescreva a decisão para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Qual o prazo e os efeitos do embargo de declaração?
O prazo é de 5 dias, em regra o efeito principal é o suspensivo para prazo de interposição de outros recursos.
Qual o recurso cabível ao juizado especial civil ou especial criminal?
Recurso inominado, cujo prazo é 10 dias.
O que é Perempção? Artigo 486, §3º do CPC
É a perda do direito de propor novamente a mesma ação contra o réu, em razão de atos de negligência processual repetida por parte do autor.
Qual a diferença entre negar provimento a um recurso e julgar a inadmissibilidade de um recurso?
Negar provimento a um recurso julga e analisa o mérito de um recurso de forma negativa, desde modo, mantendo a sentença de 1º instância. Enquanto a inadmissibilidade nega o julgamento por questões processuais.
