p/ prova Flashcards
1
Q
resumex tipos de atos
A
AutoRização ——> unilateral, discRicionário e precário.
PeRmissão ——-> unilateral, discRicionário, precário
Licença ——-> unilateral, vincuLado
homoLogação —> unilateral, vincuLado
2
Q
Abuso de poder
A
Desvio de Poder = Vicio na finalidade
- desvio amplo = o fim não é pub
- desvio latu = o fim, é até pub, mas é em benefício próprio ou de 3º (asfaltar a rua que mora)
Excesso de Poder = Vicio na competencia