Aula 7 - Atos Administrativos P1 Flashcards
a Autoexecutoriedade se divid em qnts?
Exiiigibilidade - coerçao iiindiiireta - sempr definida em L
ExEcutoriedade - coerçao direeeta - independ prv L força é usada na executoriedade faculdade de agir sem passar pelo poder judiciário
oq é coercibilidade (ou imperatividade)?
Uso da força. atos que impõem restrições + obrigaçoes
qs os atrib que existem em todos os atos?
tipicidade + presunção de legitimidade
e os que não existem em todos os atos?
autoexecutoriedade + imperatividade (coercibilidade)
ql a <> presunção (veracidade e legitimidade)?
veracidade = presume-se verdadeiro os fatos praticados pela Adm.
legitimidade = presume-se q foram emitidos em observância à L
oq é tipicidade?
o ato deve seguir aquilo que foi previamente definido pela Lei.
o silêncio gera efc jurídicos?
o silêncio não pderá ser considerado um ato, ainda q possa gerar eftc (ex: casos de decadência e prescriçã)
os particulares podem praticar atos?
sim, desde q estejam investidos por prerrogativas.
os eft juríd dos atos são protelatórios?
não, são imediatos
ql a ≠ Ato da Admnstração X admnistrativo?
Atos Adm = gênero.
Todo ato praticado no exec da funç adm é ato da Adm, porém nem todo ato da Adm é ato adm.
atos administrativos podem ser produzidor por particulares ? e os atos da Adm?
atos adm = podem ser produzidos sim, desde os particulares estejam investidos.
Atos da Adm = só a própria Adm que poderá realizá-los
quadro sobre os FATOS
ql a ≠ Fato Adm X Ato Adm?
Fato adm não é ato. Pq nõa é intencional, não podem ser anulados ou revogados, ñ se submetem à teoria geral dos atos adm.
o silêncio importa consequências jurídicas?
se a leis os previ, aí sim
- imperatividade (coercibilidade)
- tipicidade
- autoexecutoriedade
- presunção
- impor obrigações e restrições
- ato tem como base a Lei (descende desta)
- Adm executa o ato sem precisar passar pelo Jud
- todo ato provém de lei, por isso é legitimo e verídico
qs os atrib dos atos ?
Presunção de legitimidd
Tipicidade
AutoExec
Imperatividade
oq é tipicidade?
o ato deve seguir aquilo q foi previamente defindo em L
qs os atrib q devem estar presentes em todo ato?
tipicidade
presunçõa de legitimidade
ql a ≠ presunção de
veracidade X legitimidade?
veracidade = conformidade do ato cm a lei
legitimidade = atos são verdadeiros até q se prove ao contrário
decorre de ql atrib o eficácia imediata do ato?
das presunções.
permite o agilidade do ato
ql a única situção q fica afastada a presunção do ato?
ordem manifestadamente ilegal dada ao servidor por superior hierárquico.
o Serv tem o dever de negar o cumprimento da ordem.
Oq fica afastado é apenas a presunção… ato deverá ser anulado formalmente,
ql ≠ ato inválido
sustado X ñ sustado?
- *não sustado :** válido, produzindo efcts
- sustado :* válido, sem produzir efetcs
a presunção de legitimidade está presente em todos os atos da Adm, inclusive nos D.Priv?
sim, inclusive nas nesses atos.
posicionamento do CESPE, ESAF
a imperatividade está presente em q tipos de atos?
nos que impõem obrgç e restriçoes
a imperatividade não está presente em q tipos de atos?
pq não está present nestes atos?
- atos enuciativos
- atos que conferem direitos
vou pedir uma certidão, ql a imperatividd disso?!
oq é essa tal de Executoriedade?
atos sejam executados imediata e diretamente pela Adm, inclusive com uso de força, independetemente de autorição judicial
ql ≠
impertavidade X autoexecutoriedade?
imperatividade = impor, restringir
autoexecutoriedade = executar o ato de sob qlqr condição, inclusive mendiante força, sem prévia autorização do jud
qnd a executoriedade estará presente?
qnd prevista em L
qnd for medida urgnt
a autoexecutoriedade decorre de q?
presunção de legitimidade
qnd a autoexecutoriedade não estará presene?
em atos que envolvam o patri do particular.
(eu multo, coercitividade, mas não posso obrigá-lo a pagar)
todos os atos exigíveis são executórios? e pq?
não,
multa = ato usado por meios indireto pra receber $$.
= exigível
, mas ela não é executória.
Derrubar uma casa, via desapropriação… aí sim é executório
qs atos são indelegáveis?
CE.NO.RA
atos de comp exclusivo
atos de caráter normativo
decisão de recursos adm
em qs tipos de atos a tipicidade não estará presente?
nos contratos adm.(atos bilaterais)
em virtude da autoexecutoriedade a Adm poderá app penas aos seus servidores?
em razão do poder disciplinar a adm poderá app penas,
por ñ precisar de autor. jud, pois a lei já atrib esse poder à Adm, é um ato tipicamente autoexecutório
qs os elementos do Ato?
eleMentos = Co Fi Fo Mo Ob
aTributos = PL, AE, T, C(Imp)
qs os elementos acidentais do ato?
encargo (ou modo,
condição
termo
dos elementos essencias, qs devem estar presentes em todos os atos?
comp
fin
forma
exist presunção de competÊncia?
não,
sempre deverá haver norma expressa
ql ≠ comp
Primária X Secundária?
Comp Prim = Lei + CF –> Orgãos
Comp Sec = atos –> atos desses orgaos.
como se dá o nome dos atos de Comp Sec?
atos administrativos organizacionais.
p/ haver delegação de comp. basta haver previsão legal?
ñ, deverá ter ato formal
qm poderá modificar a competência primária?
só lei ou CF
a verdade sobre a delegação?
revogada a qlqr tempo.
qm editou o ato, é q é o responsável.
transferÊncia apenas do exercício
qs atos são indelegáveis?
CE.NO.RA
atos de comp exclusivo
atos de caráter normativo
decisão de recursos adm
poderá haver avocação entre orgãos?
e como é a delegação entre orgãos?
desde q haja hierarquia
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
delegação <> avocaçao
Art.12. Um orgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
ql a regra geral da Delegação X Avocação?
regras gerais
delegação = pode delegar
avocação = não pode, só qnd houver prvisão lgl
oq é a tal da Finalidd?
resultado pretendido pela Adm com a prática do ato
qs os dois tipos de finalidade do ato?
genérica: a satisfação do interesse público.
específica: oq o ato qr produzir.
- ql a finalidade do ato?
- decorre de ql princípio?
- vinculado ou discricionário?
- resultado pretendido pela Adm
- da impessoalidade
3.
a finalidd é invariável e o objto é variável?
isso,
finlidade = invariável e eftc mediatos = satisfação do interesse pub (genérica); Especifica = oq o ato deseja produzir.
Objeto = efct jurídico imediato q o ato produz.
ql a regra geral da forma?
forma escrita
na prática do ato oq deverá ser exigido?
formalismo moderado.
só as formalidades essenciais
oq é forma?
modo como o ato se exterioriza
oq é motivo?
- pressupostos de ffato e de direito. q servem para o fundamento do ato.*
- OU seja, oq justifica a prática do ato*
oq são os pressupostos de fato?
oq são os pressupostos de Dir.?
conj de circunstâncias, de acontecimentos no mundo real q levam a Adm a praticar o ato
dispostivo legal que serv de fulcro ao ato
ql ≠ motivo
vinculado X discricionário?
é em virtude do motivo que se sabe qnd o ato é vinculado ou discricionário.
discricionário = lei não definir;
definir, mas com noções vagas e imprecisas;
Motivo vs Motivação?!
motivação = exposição dos motivos, é a demonstração por escrito daquilo que motivou o ato
motivo = oq levou a adm a praticar o ato
qnd a motivação deverá ocorrer?
prévia ou concomitante à produção do ato,
NUNCA a posteriori
ql ≠ motivo
contextual X aliunde?
- *contextual =** a motivação (exposição) ocorre dentro do ato
- *aliunde =** fora do ato.
(ex: parecer, q ajudam a motivar o ato; )
existem atos que dispensam motivação?
provimento em cargos em comissão
oq a boa prática adm recomenda aos atos?
q todos devem ser motivados
motivo VS móvel
motivo = realidade objetiva e externar ao agnt (oq aconteceu)
móvel = realzada subjetiva, psicológica = intenção do agente
qnd a vontade do agente é relevante?
qnd o ato é discricionário.
pois a aprecisão dos fatos é discricionária
oq diz a teoria dos motivos determinantes?
qnd a Adm motiva um ano, este apenas será válido caso os motivos forem verdadeiros
a teoria dos motivos determinantes é obrigatório em casos de dispensada a motivação?
mesmo nos casos q a motivação não seja obrigada, a Adm deverá determinar seus motivos
oq é objeto?
é o efct jurídico imediato q o ato produz
os elementos acidentais do ato estão vinculado a ql elemento?
ao objeto
ql ≠ objeto
natural VS acidental?
- *acidental =** efct jurídico q o ato produz em virtude das clausula acessórias,
- *natural =** eftc jurídico q o ato produz, sem necessida d expressa mensão
oq é encargo ou modo?
ônus imposto ao destinatária do ato
oq é o termo?
clausula q indica o fim e o inicio do ato
ql ≠ condição
suspensiva X resolutiva?
suspensiva = suspende o incio do ato até que um essa condição seja executada, após isso o ato começará a produzir efct
resolutiva = se determianda condição ocorrer a produção de eftcs acabará;
