Aula 15 - Bens Públicos Flashcards
1
Q
a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular. ?
A
a afetação e a desafetação constituem fatos administrativos.
E, o fato administrativo tanto pode ocorrer mediante a prática de ato adm. formal, como através de fato jurídico de diversa natureza. Fonte colega Geisilane Araujo.
Exemplo: particular doa parte de imóvel particular para que se construa uma rua que beneficiará toda a comunidade. Assim, a vontade de um particular, por meio de um ato de doação de bem para que seja destinado ao Poder Público destinando-se ao uso comum, é plenamente possível.
