Aula 14 - PAF e LAI Flashcards
ql os princ implícitos do PAF?
Oficialidade Informalismo Instrumentalidade das formas Verdade material Gratuidade
há alguma exceção à SV 05?
se a Lei exigir a representação do administrado no processo, poderá ocorrer a NULIDADE do processo
oq é o Inq Civil?
é um procedimento informativo; formar a opinião do MP; colher provas de nat inquisitiva
o inquérito Civil é indispensável?
não. é dispensável
é possível criar Dir e Obrg por seu intermédio?
não. não é.
no inq civil, o investigado tem Dir. a ampl/contra?
também não tem direito.
oq é processo adm?
uma série de atos ordenados em sequencia…
ql o prazo que a autoridade possui para analisar os pedidos de reconsideração?
5d
se não houver lei própria do Ente especificando sobre o Process Adm, oq ocorrerá segundo STJ?
aplicar-se-á de forma subsidiária a lei Fed
pq a Adm deverá agir de ofício em toda em qlqr fase do processo?
em virtude da tutela do interesse público
pq o processo Adm é informal?
na verdade é formalismo moderado,
não está sujeito às normas rígidas
os atos do processo dependem de forma determinada?
só qnd a lei expressamente o exigir
a qm a Lei do PAF abarca?
todos os poderes, e da união é global.
Aos Estados e Muncípios - se não possuirem leis próprias.
oq a verdade material permite?
importa saber de fato oq ocorreu
em quas processo há um maior grau de formalismo?
qnd há interesses dos adm pelo meio
oq a verdade material permite ² ?
a Adm poderá buscar /produzir provas.
saber de fato oq houve
oq é vedade no direito de petição?
vedada a recusa imotiva de recebimento de documentos
como poderá ser feita a formulação inicial?
por escrito,
salvo no casos q for admitido formulação oral
como se faz nos casos de pluralidade de interessados?
realiza-se um único requerimento.
inexistindo competência legal específica o processo deverá iniciar-se por qm?
deverá ser iniciada perante a autoridade de menor grau hierarquico existente
ql de ≠ Impedimento e suspeição?
qm é presunção Absoluta e Objetiva?
tudo começa com VOGAL
ql o grau de primo?
4º grau,
q tipo de processo terá prioridade sobre qlqr orgão ou instância?
idade igual ou supeior a 60
deficiente (qlqr tipo)
doença grave
boneca impetra ação (rodando o PAF), bonecou ficou doente, ou completou 60 anos?
a tramitação prioritária começar a funcionar mesmo após o inicio do processo.
tá fechando a repartição, mas já comecei o processo, e aí?
coonclusão de atos somente após o horário normal.
em que lugar os atos do processo deverão ser processados ?
preferencialment na sede do orgão.
sobre a autenficicação dos Docs?
poderá ser realizada pelos próprios servidores
ql o período mín q o administrado possui direito para ser noTificado com antecedência?
Três 3d
- *qnd inexistirem disposições específicas, ql o prazo da Ad para realizar os atos processuais?**
- *ql a OBS?**
5d, ressalvados casos de força maior.
somente em ql hipótese deverá ocorrer a publicação oficial ?
qnd os bonecos forem desconhecidos ou c/ domicílio indefinidos
oq o comparacimento do administrado supri?
mesmo que as intimações sejam feitas sem as prescrições legais, o comparecimento do boneco supri o vício
deu merda na intimaçõa o administrado não apareceu, e aí?
o desatendimento da intimação não importará no reconhecimento das verdades dos fatos
a qm cabe o ônus da prova no PAF?
ql a exceção?
à Adm,
qnd o boneco alegar que as provas estão em posse da Adm, aí o boneca q se vire para provar
em qs hipóteses haverá consulta púb?
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá abrir período de consulta pública, a fim de que terceiros possam examinar os autos e apresentar
suas considerações (por escrito), antes da decisão
qnd haverá audiência pública?
na audiência não há acesso aos autos, nem direito de resposta, mas apenas debtaes sobre a matéria e o processo.
ql a ≠ entre consulta e audiência púb?
em ql há acesso aos autos?
audiência: ñ há acesso aos autos, nem direito d resposta. mas apenas debates sobre o processo
consulta:
é na consulta pub
bizu: no na consulta há acesso,
mas na Audiência não há Acesso
algum dado fica de fora do processo?
não, todos os dados devem ser levantados durante o processo
caso, no processo, precise de informações de 3ºs?
e se houver a necessidade de produção de provas ou diligências?
serão expedidas intimações.
os intimados serão intimados com antecdência mín de 3d.
e se a intimação não for atendida?
Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão (princípio da oficialidade), não se eximindo de proferir a decisão
e se não conseguir suprir de ofício?
se a matéria não for relevante o suficiente para tanto, poderá arquvar.
a qm a Adm poderá consultar?
oq ela solicitará?
ql o prazo para emissão para eles?
aos orgãos consultivos,
pareceres
deverão emitir um parecer no prazo de 15d
qs os dois tipos de **PARECERES?
ql a diferença entre eles?**
Obrigatório e Vinculante
x
Obrigatório e Não Vinculante
no Vinculante não haverá segumento até a respectiva apresentação do parecer.
Se for Não Vinculante, poderá ter prosseguimento, e ser decidido com dispensa de perecer.
(o boneco que não emitiu poderá responder)
e se o parecer que o orgão consultivo deveria emitir não for emtido, oq ocorrerá?
qs as consequencias?
se for um parecer obrigatório e vinculante, o processo não terá seguimento até a respectiva represntação.
o boneco que vacilou e não compriu o prazo responderá pelo atraso
depois de encerrada a instrução ql prazo para o interessado se manifestar?
10d
oq poderá ocorrer em casos de risco eminente?
oq seria esse tal risco eminente?
a Adm poderá tomar medidas acauteladoreas…sem prévia manifestação do boneco.
dano ao erário.
ql o dever da Adm ao final do processo, indepedentemente do resultado?
emitir uma decisão e fundamenta-lá
oq ocorrerá qnd o ORg não for competente p/ emitir decisão?
elebora = relatório c/ resumo do processo
formula = decisão p/ encaminhar à autoridad
ql o prazo p/ Adm emitir decisão?
contará esse prazo a partir de qnd?
ql a OBS?
30d
a partir do término da instrução
ele poderá ser prorrogado por +30d
o prazo p/ Adm tomar decisão poderá ser prorrogado?
ql é esse prazo?
30d, prorrogáveis por igual período.
oq é uma atuação probatória?
qm poderá propo-lá?
são atividades destinadas a averiguar e comprar os dados necessários à tomada de decisão (documentos, testemunhas)
os bonecos podem propor.
qs execeções às vistas do processo?
todo interessdo tem direito.
ressalvos os docs protegidos (direito a honra, imagm..)
encerrada a instrução ql a proxima fase do processo?
o interessado tem direito a se manifestar no przo de 10d.
a desistência de um interessado atinge alguém?
não, ninguém.
Se Adm quiser, poderá extinguir, nos casos de inútil, exaurido ou prejudicado.
Mas, regra geral, toca-se o processo em razão do interesse public
Considere que o ICMBio tenha instaurado processo
administrativo que necessite da realização de atos em município que não tenha órgão hierarquicamente subordinado ao instituto. Nessa situação, se houver, naquela localidade, outro órgão administrativo apto a executar os atos necessários à instrução do processo,é possível que parte da competência do instituto lhe seja delegada?
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, a_inda que
estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados_ , quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
oq é um recurso admnistrativo?
