Organização da Administração 21-3

Question 1

Os orgãos que compõem a administração direta possuem personalidade jurídica de direito público

Answer 1

Errado. Os orgãos não tem personalidade jurídica própria

Question 2

Qual é o tipo de relação entre a administração direta e administração indireta?

Answer 2

Relação de vinculação/tutela, que é diferente de uma subordinação.

Question 3

Qual a única entidade da administração indireta que precisa de lei específica para ser criada, enquanto as outras podem ser apenas autorizadas?

Answer 3

AUTARQUIAS

Question 4

O que são as autarquias especiais?

Answer 4

Possuem maior autonomia em relação às comuns, geralmente para exercer funções reguladoras (icmbio é uma autarquia especial)
- dotadas de poder regulamentar e normativo

Question 5

Classificação das autarquias quanto a estrutura

Answer 5

• Corporativas ou Profissionais (EX.: CRP, OAB)
• ## Fundacionais (desempenham funções sociais, como ensino e pesquisa, também chamadas de fundações de direito público)

Question 6

Diferencie a parceria firma entre OSC e OSCIP

Answer 6

• OSC: qualificação é ato discricionário, celebra contrato de gestão
• OSCIP: qualificação é ato vinculado, celebra termo de parceria

Question 7

Descentralização por colaboração vs por outorga

Answer 7

Colabora: transfere apenas a execução (não cria uma nova pj)
Outorga: transfere execução e titularidade