Licitação Flashcards
Quais foram as entidades que deixaram de se submeter à lei das licitações com a a nova lei nº 14.133/2021?
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, estas continuam sendo regidas por leis próprias.
Quais são os contratos que não se subordinam a lei de licitações (14.133/21)?
- Contratos de OPERAÇÃO DE CRÉDITO e de gestão de dívida pública
- Contratações que tem sua legislação própria.
Quais são os contratos que, quando contratada com terceiros, se submetem a lei de licitações?
1- alienação
2- compras
3- locação
4- prestação de serviços
5- obras e serviços
6- concessão e permissão de uso de bens públicos
7- contratações de TICs
Quais são os 22 princípios da lei de licitações?
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência (LIMPE 5)
Do interesse público, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, da probidade administrativa (6)
da igualdade, transparência, do julgamento objetivo, da vinculação ao edital, celeridade, desenvolvimento sustentável (6)
Planejamento, eficácia, economicidade, da segregação de funções, competitividade (5)
Diferencia bens e serviços comuns de bens e serviços especiais.
Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
Especiais: aqueles que, por sua heterogeneidade ou complexidade, não podem ser tão objetivamente descritos.
Quais são as modalidades de licitação?
1- Concorrência
2- Concurso
3- Leilão
4- Pregão
5- Diálogo competitivo
Quando será obrigatória a contemplação da matriz de riscos em um edital de licitação?
Quando a contratação de referir a:
- Obras de grande vulto ou
- Em regimes de contratação integrada ou semi-integrada.
É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços COMUNS cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO ou MAIOR DESCONTO
Pregão.
É a modalide de licitação para contratação de
- bens e serviços ESPECIAIS
- obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Concorrência
Quais são as possibilidades de contratação direta?
- Inexigibilidade
- Dispensa (licitação dispensável e dispensada)
É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre elas.
Errado. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
A concessão de serviço público deve ser feita por qual modalidade de licitação?
Pode ser por concorrência ou dialógo competitivo.
Qual são as hipoteses em que deve ser adotada a modalidade diálogo competitivo?
- inovação
- adaptação de possíveis soluções no mercado
- impossibilidade de deifniçao precisa pela administração
Para o dialógo competitivo deve ser constituida comissão:
- 3 membros efetivos ou empregados públicos
- pode contratar um profissional para assessoramento técnico
No caso de compras de bens e serviços comuns inferiores a 50 mil a licitação é:
Dispensável.
O rol de hipoteses de inexibilidade de licitação é:
Exemplificativo!
Já o rol de dispensa é taxativo.
Estão entre as hipóteses de inexibilidade de licitação:
1- Artista consagrado
2- Trabalho intelectual de notórial especialização (assesoramento, treianamento)
3- Fornecedor exclusivo
4- Credenciamento
5- Aquisição ou locação de imóvel ideal
E outras que sejam inviáveis a competição.
rol exemplificativo
A licitação dispensável se trata de ato_______ enquanto a dispensada é ato_______.
Dispensável - discricinário
Dispensada- vinculado
Ambas de rol taxativo
Quais são as fases no procedimento comum de licitação?
- Fase preparatória
- Edital
- Recebimento de propostas ou lances
- Julgamento
- Habilitação
- Fase recursal
- Homologação
Pode haver a inversão das fases de julgamento e habilitação?
Sim, em carácter excepcional.
Quais são os tipos de licitação?
São os critérios de julgamento.
1. Menor preço
2. Maior desconto
3. Melhor técnica ou conteúdo artístico
4. Técnica e preço
5. Maior lance (leilão)
6. Maior retorno econômico
Qual critério de julgamento deverá ser utilizado para a licitação de registro de preço?
Menor preço ou menor desconto
Qual o prazo de vigência da ata de registro de preço?
1 ano, prorrogável por igual período desde que comprovado o preço vantajoso.
Quais os limites de aquisições para os orgãos que entram de carona (contratações adicionais) na ata de registro de preços?
Limite individual (de cada orgão ou ente): 50% do total do quantitativo dos que já estão na ata.
Limite geral: o quantitativo de aquisições não poderá exceder o dobro do total do que já estavam antes.
