Organização Administrativa Flashcards
(COMPLETE)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Administração Direta: É a administração pública exercida pelos entes _________ e políticos, pelo estado propriamente dito.
Exercendo diretamente funções e atribuições de forma ____________, por meio de _________ públicos.
(União, estados, DF e municípios).
É a administração pública exercida porconjunto de __________ administrativas que possuem _____________ jurídica própria.
Essas entidades possuem _________ com o órgão que a criou, sem subordinação, exercendo a administração de forma ____________.
(Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
- federados.
- centralizada.
- órgãos.
- entidades.
- personalidade.
- vínculo.
- descentralizada.
(CERTO OU ERRADO)
Entre as entidades da administração indireta se encontram autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista, consórcios públicos e empresas subsidiárias.
CERTO!
A Doutrinária Di Pietro diz que consórcios públicos e as subsidiárias são tipos de entidades administrativas diferentes das convencionais.
Então, essa questão está correta!
(COMPLETE)
DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO
A _______________ ocorre quando acontece aCRIAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS despersonalizados, ou seja, que fazem parte da mesma personalidade jurídica de seu superior, sendo submetidos à hierarquia e à subordinação, com o intuito de distribuir atribuições diretamente e INTERNAMENTE, melhorando a eficiência.
A _______________ ocorre quando acontece a CRIAÇÃO DE ENTIDADES com personalidade jurídica própria, tanto de DIREITO PÚBLICO OU DIREITO PRIVADO.
Criados pelos entes federativos, as entidade possuem VÍNCULOS com o órgão que o criou, sem subordinação, exercendo a administração pública de forma indireta.
- desconcentração.
- descentralização.
A descentralização pode acontecer de 2 diferentes formas:
1) Por outorga, ou por serviço, ou funcional ou técnica.
2) Por delegação ou colaboração.
Explique e diferencie as 2 formas.
1) Ocorre quando o Estado CRIA OU AUTORIZA A CRIAÇÃO (por meio de lei específica) de uma entidade e a ela transfere, também por lei, a TITULARIDADE e o EXERCÍCIO de determinado serviço público de forma PERMANENTE.
2) Ocorre quando o Estado transfere (por meio de contrato ou ato administrativo unilateral) SOMENTE A EXECUÇÃO do serviço público para um ente particular, mantendo a titularidade do serviço com o Estado.
(Exemplos: concessionárias e permissionárias de serviços públicos).
SOBRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS:
1- Possuem personalidade jurídica?
2- Possuem capacidade processual?
3- Possuem patrimônio público?
4- Possuem autonomia?
5- Qual é a relação com a PJ que o criou?
1- Não possuem personalidade jurídica.
2- Não possuem capacidade processual (não processam e nem são processados), tal atribuição pertencendo à PJ que o criou.
3- Não possuem patrimônios próprios, pertencendo à PJ que o criou.
4- Alguns órgãos possuem autonomia financeira, administrativa e orçamentária.
5- Relação de subordinação e hierarquia (relação vertical).
(COMPLETE)
SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS:
1) Órgãos __________ são os órgãos que representam os 3 poderes e se originam a partir da Constituição Federal.
Exemplos: Presidência da República, Senado Federal, STF, Ministério Público, Câmara dos Deputados, Tribunais e juízes, Defensoria Pública…
2) Órgãos ___________ são órgãos que possuem AMPLA AUTONOMIA administrativa, financeira e técnica para exercer suas atividades.
São subordinados aos órgãos independentes.
Exemplos: Ministérios, Secretarias Estaduais ou Municipais.
3) Órgãos ____________ são órgãos que detêm poder de DIREÇÃO E COMANDO sobre assuntos de sua competência (algo mais específico).
Esses órgãos atuam sob SUBORDINAÇÃO e NÃO possuem autonomia financeira.
Exemplos: Chefias de gabinete, Inspetores gerais…
4) Órgãos _____________ são órgãos que cumprem ordens de seus superiores, tendo função exclusivamente operacional.
Exemplos: Seções de pessoal, Seções de material, Portarias…
1) Órgãos INDEPENDENTES.
2) Órgãos AUTÔNOMOS.
3) Órgãos SUPERIORES.
4) Órgãos SUBALTERNOS.
(CERTO OU ERRADO)
As entidades da administração indireta não se submetem à subordinação ao Estado.
Porém, mesmo não havendo controle hierárquico, haverá CONTROLE FINALÍSTICO ou SUPERVISÃO MINISTERIAL sobre estas entidades.
CERTO!
(CERTO OU ERRADO)
Quando as entidades da administração indireta tiverem natureza de direito PÚBLICO, serão CRIADAS POR LEI, de forma automática na sua publicação.
(Autarquias e Fundações Autárquicas).
Já quando a entidade da administração indireta tiver natureza de direito PRIVADO, terá sua criação AUTORIZADA POR LEI, necessitando de registro posterior à lei.
(Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista).
CERTO!
SOBRE AS AUTARQUIAS:
1- Possuem personalidade jurídica? E qual é a natureza dessa personalidade?
2- Como será feita sua criação ou sua extinção?
3- Possuem capacidade processual?
4- Possuem patrimônio público?
5- Qual é o tipo de atividade desempenhada?
6- Qual é a relação com a PJ que o criou?
1- Sim! São pessoas jurídicas de direito PÚBLICO.
2- Por meio de lei específica.
3- Sim! A autarquia responde por si própria.
4- Sim! Seus patrimônios são próprios
5- Atividades TÍPICAS DE ESTADO.
6- Vínculo, sem subordinação.
(COMPLETE)
As autarquias gozam tanto de imunidade tributária, quando no exercício de suas atividades, como também possuem bens impenhoráveis.
Assim, para arcar com suas dívidas, se submetem ao regime de ____________
- precatório.
TIPOS DE AUTARQUIAS (4)
1) As _________ ___________ são considerada autarquias que resultam de consórcios públicos, ou seja, de acordos entre entes políticos para atingir objetivos comuns.
(União, estados, DF e municípios).
Associações Públicas.
TIPOS DE AUTARQUIAS (4)
2) Autarquias _____________ se referem a existência de territórios federais que não foram incorporados por nenhum ente da federação, pertencendo à União.
Possuindo assim, Natureza autárquica.
(Exemplos: atualmente não há este tipo de território no Brasil. Mas antigamente, Fernando de Noronha, antes de ser incorporado por Pernambuco, era considerado um território federal).
- Territoriais.
TIPOS DE AUTARQUIAS (4)
3) Autarquias _____________ são os conselhos que fiscalizam o exercício profissional em seus setores de especialização.
Exemplos: CRM, CRMV, CRECON…
Exceção: A OAB não é considerada uma autarquia!
- Profissionais.
TIPOS DE AUTARQUIAS (4)
4) Autarquias __ ______ ________ são autarquias que, naturalmente, possuem mais autonomia que os demais tipos. Dentre elas estão:
a) O Banco Central: mandato fixo dos seus dirigentes.
b) As autarquias __________: universidades públicas as quais seu dirigente possui mandato fixo.
c) Agências Reguladoras: fiscalizam as atividades exercidas pelos particulares, possuindo poder de ________ administrativa. Possuem também mandato fixo de seus dirigentes.
d) Agência __________: É uma entidade que se mostra ineficiente em suas atribuições e, por isso, recebe o título e se torna uma autarquia para aumentar sua autonomia e, consequentemente, sua eficiência.
4) Em regime Especial.
b) Culturais.
c) Polícia.
d) Executivas.
(COMPLETE)
As Fundações Públicas são entidades da administração indireta consideradas uma PERSONIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Esse patrimônio que se tornou uma pessoa jurídica, irá exercer atividades no âmbito _______.
_____ fins lucrativos, com todas as doações sendo direcionadas para a atividade da fundação.
Em regra, a fundação pública tem natureza de DIREITO ___________.
Com o patrimônio híbrido (público e particular)
Neste caso, a fundação tem sua criação AUTORIZADA por lei.
Mas podem ser fundação pública de DIREITO __________, também conhecidas por FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS.
Neste caso, a autarquia fundacional é CRIADA por lei.
Exemplos: FUNAI, IBGE, FUNPRESP…
- social.
- sem.
- Privado.
- Público.
