Ordem Jurídica

Question 1

O que é uma ordem?

Answer 1

Conjugação de vários elementos através do quais se pretende a obtenção de uma função comum ou a realização de certos objetivos.

Question 2

Em que ordem se inclui o Direito?

Answer 2

Ordem normativa

Question 3

Quais são as características da ordem normativa?

Answer 3

• Caráter subjetivo;
• Ordem do “dever ser”;
• Caráter imperativo à vontade do homem;
• É violável porque a conduta do homem pode ou não adequar-se a ela;
• É anterior aos atos que pretende regular;

Question 4

Quais são os 4 tipos de ordem normativa?

Answer 4

1º- De trato social
2º- Religiosa
3º- Moral
4º- Jurídica

Question 5

Define a noção de ordem de trato social.

Answer 5

É a ordem que define as regras de cortesia e de civilidade que se verificam entre os membros de uma sociedade; todos os usos e práticas do comportamento social.
Esta ordem visa facilitar ou tornar mais agradável a convivência social.
Só tem sanções sociais.

Question 6

Define a noção de ordem religiosa.

Answer 6

A ordem religiosa estabelece o relacionamento do homem com as divindades.
Define as relações entre o homem e uma certa divindade.

Question 7

Define a noção de ordem moral.

Answer 7

A ordem moral define os deveres de natureza ética através dos quais se visa o aperfeiçoamento da pessoa quer perante si própria, quer no seu comportamento em relação aos outros.
Conjunto de preceitos e diretrizes que se impõem obrigatoriamente à consciência humana.

Question 8

Quais são as características inerentes à ordem moral?

Answer 8

• Interioridade;
• Absolutidade;
• Espontaneidade;

Question 9

Define a noção de ordem jurídica.

Answer 9

A ordem jurídica ordena os aspetos mais importantes da convivência social. Exprime-se através de regras jurídicas e visa a prossecução dos valores da justiça e da segurança.

Question 10

Quais são os 5 critérios que permitem separar o Direito da moral?

Answer 10

• Critério Teleológico;
• Critério do Objeto;
• Critério da Imperatividade;
• Critério da Autonomia;
• Critério do Mínimo Ético;

Question 11

Quais são as 5 características do Direito?

Answer 11

• A necessidade;
• A imperatividade;
• A coercibilidade;
• A exterioridade;
• A estatalidade;

Question 12

Quais são os fins do Direito?

Answer 12

• Justiça;
• Segurança;
• Promoção do bem-estar económico, social e cultural;

Question 13

O Direito tem como base fundamental a ideia de justiça.

Quais são os elementos concretizadores da ideia de justiça?

Answer 13

• Princípio da Igualdade;
• Princípio da Proporcionalidade;
• Princípio da Imparcialidade;

Question 14

Quais são os 3 elementos essenciais de um Estado?

Answer 14

• Povo;
• Território;
• Poder Político;

Question 15

Quais são os 3 critérios distintivos entre o direito público e o direito privado?

Answer 15

• Critério do Interesse;
• Critério da qualidade dos sujeitos;
• Critério da posição dos sujeitos;