Fontes de Direito

Question 1

O que são fontes de Direito no sentido jurídico formal?

Answer 1

Modos de formação ou revelação de normas jurídicas, isto é, as formas de aparecimento e manifestação de normas.

Question 2

O que são fontes formadoras?

Answer 2

Factos normativos que estabelecem Direito novo; criam, modificam ou extinguem normas jurídicas.
Têm uma natureza constitutiva e inovadora.

Question 3

O que são fontes reveladoras?

Answer 3

Factos normativos que desvendam o conteúdo de normas já em vigor, mas ignoradas pelo público.
Têm uma natureza declarativa e não inovadora.

Question 4

Que classificações de fontes existem?

Answer 4

• Fontes imediatas;
• Fontes mediatas;
• Fontes voluntárias;
• Fontes não voluntárias;

Question 5

Quais são as fontes de Direito em vigor?

Answer 5

• Leis e normas corporativas;
• Usos;
• Costume;
• Jurisprudência;
• Doutrina;
• O Direito Internacional;
• Princípios fundamentais do Direito;

Question 6

Define a noção de costume.

Answer 6

O costume tem sido entendido como uma prática social reiterada com convicção de obrigatoriedade.

Question 7

Quais são as relações do costume com a lei?

Answer 7

1º- Secundum Legem;
2º- Praeter Legem;
3º- Contra Legem;

Question 8

Define a noção de Jurisprudência.

Answer 8

Conjunto de decisões em que se exprime a orientação seguida pelos tribunais ao julgarem os casos concretos que lhes são submetidos.

Question 9

Define a noção de doutrina.

Answer 9

Opiniões dos jurisconsultos sobre uma determinada questão jurídica, que são manifestadas, por exemplo, em manuais ou pareceres.