Orçamento Público Flashcards
Orçamento Público
Previsão de receita (estimada) e fixação de despesas
Receitas ordinárias e extraordinárias
Ordinárias: tributos
Extraordinárias: Privatizações e multas
Receitas vinculadas e não vinculadas
Vinculadas: só podem ser usadas para determinados fins, definidos em lei
Não vinculadas: destinação não determinada
Despesas correntes e de capital
Correntes: serviços públicos
De capital: investimentos
Despesas obrigatórias e discricionárias
Obrigatórias: governo não pode deixar de executar.
Discricionárias: governo tem certa liberdade de decisão.
Instrumentos de elaboração do Orçamento Público
PPA
LDO
LOA
PPA
Diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 anos
Início no segundo ano de mandato do presidente até o primeiro ano de mandato do próximo presidente
Orçamento impositivo (Parlamento ao Executivo)
LDO
Metas e prioridades do orçamento para o ano seguinte
Aprovado no ano anterior (até 17/07)
LOA
Orçamento anual
Mais detalhado
Estruturada em:
- Orçamento fiscal
- Orçamento da seguridade social
- Orçamento de investimento das estatais
Dívida Pública
Dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o défict orçamentário do Governo Federal
Déficit primário, operacional e nominal
Primário: despesas maiores do que arrecadação
Operacional: considera juros da dívida
Nominal: considera juros e correção
Superávit primário, operacional e nominal
Primário: arrecadação maior que despesas
Operacional: considera juros da dívida
Nominal: considera juros e correção
Formas de contração de dívida pública
Emissão de Títulos Públicos Federais e Contratos de Empréstimos
Dívida mobiliária federal
Emissão de títulos públicos
Instrumento de RF
Emissão via oferta pública ou direto ao comprador
Dívida contratual
Dívida pública contraída por meio de contratos de empréstimo
Multilaterais
Medição da dívida pública
Dívida/PIB
Dívida pública interna e externa
Interna: quando os pagamentos são realizados na moeda corrente em circulação no país
Externa: quando os pagamentos são realizados em moeda estrangeira
Títulos Públicos Federais
Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar a dívida pública
Liquidez dos Títulos Públicos Federais
Diária (garantia de recompra do Tesouro Nacional)
Dias úteis, de 9:30 às 18h
Tributação e taxas dos Títulos Públicos Federais
IR: tabela regressiva
IOF para resgates em menos de 30 dias
Taxa de custódia da B3: 0,3% a.a.
Taxa de administração da corretora
Tipos de Títulos Públicos Federais
Prefixados, pós-fixados e híbridos
LTN
Tesouro prefixado sem juros semestrais
NTN-F
Tesouro prefixado com juros semestrais
LFT
Tesouro SELIC
