ONU Flashcards
A Corte Internacional de Justiça foi criada como o principal órgão judicial das Nações Unidas,
sendo composto por 12 juízes, exercendo mandato de 9 anos, a título pessoal, sendo permitido
haver juízes da mesma nacionalidade.
Errado > Existem dois erros na assertiva, o primeiro consiste na composição dos juízes, o
correto são 15 juízes. O segundo erro está em afirmar que seria possível haver juízes da mesma
nacionalidade, há vedação expressa nesse sentido.
O Secretariado é um órgão administrativo, e o secretário-geral é o principal funcionário
administrativo da Organização, sendo nomeado pela Assembleia Geral, por recomendação
do Conselho de Segurança, por um período renovável de cinco anos.
Correto.
O Tribunal Penal Internacional é um tribunal independente da ONU, composto por 18 juízes
eleitos pelos Estados Partes para um mandato de 9 anos, sendo permitida uma reeleição
subsequente.
Errado > De fato, o TPI é composto por 18 juízes com mandato de 9 anos, porém, é vedada
a reeleição. O Tribunal Penal Internacional é um tribunal independente, não sendo considerado
um órgão da ONU, mas um tribunal que atua em regime de cooperação com as Nações Unidas.
A Resolução 59/113, da Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 2004, proclamou
o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos.
Correto > Para efetivar a educação em direitos humanos, a ONU tem adotado resoluções específicas, que,
embora sejam instrumentos “soft law”, orientam os Estados no desenvolvimento de uma cultura
global de respeito aos direitos humanos. Um exemplo importante é a Resolução 59/113, de 10 de
dezembro de 2004, que instituiu o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Ela
enfatiza que a educação em direitos humanos é um processo contínuo, que ocorre ao longo de
toda a vida, promovendo valores como tolerância, respeito à dignidade humana e igualdade, além
de contribuir para a prevenção de conflitos e violações.
A Lei n.º 14.583, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças,
adolescentes, indígenas e LGBTQIA+.
Errado > A Lei n.º 14.583, de 16 de maio de 2023, dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos
fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças,
adolescentes e idosos.
Considerando o tema Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
assinale a alternativa correta:
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tinham um escopo mais limitado e objetivos
voltados para problemas específicos, enquanto os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável possuem uma abordagem mais abrangente e integrada, cobrindo uma variedade
de temas globais interligados.
Correto > Enquanto os ODM tratavam de questões específicas, como saúde, educação e pobreza, os ODS
abrangem aspectos interconectados das dimensões social, ambiental e econômica, com ênfase
na sustentabilidade e inclusão global.
A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se
de um diploma de hard law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao
desenvolvimento sustentável.
Errado > A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de
um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao
desenvolvimento sustentável.
