ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Flashcards
A “universalidade” está ligada aos valores indispensáveis e que todos os seres humanos devem
protegê- los. Não sendo oponível a tese da “reserva do possível” para obstar determinados
direitos.
Errado > A alternativa buscou confundir o candidato ao misturar os conceitos de
“universalidade” e “essencialidade” dos direitos humanos.
Segundo André de Carvalho Ramos, a universalidade consiste no reconhecimento de que os
direitos humanos são direitos de todos, combatendo a visão estamental de privilégios de uma
casta de seres superiores. Por sua vez, a essencialidade implica que os direitos humanos
apresentam valores indispensáveis e que todos devem protegê-los.
A relação de subordinação entre o particular e o Estado, que está sempre em posição de
supremacia, é explicada pela denominada “eficácia vertical” dos direitos humanos.
Correto > De fato, a eficácia vertical dos direitos humanos busca explicar a relação de
subordinação existente entre os particulares e o Estado.
Quanto ao tema “Educação e Cultura em Direitos Humanos” é correto afirmar que:
a) No Brasil, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi iniciado em 2003 e
concluído em 2009.
Errado > O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi iniciado em 2003 e concluído
em 2006. Está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do
Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos e na Década da Educação em Direitos Humanos, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e
seu Plano de Ação.
O ____________________________________________ tem função relevante na consolidação em educação
em direitos humanos, já que, tem como finalidade a promoção e o respeito universal pela proteção
dos direitos humanos e às liberdades fundamentais, sem distinção de qualquer espécie e de
maneira justa e igualitária.
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
