ESTATUTO DE ROMA

Question 1

TPI

Sobre o Tribunal Penal Internacional, julgue os itens e assinale a única opção correta ao final.

I - O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. O TPI é composto por quatro órgãos: Presidência, Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução), Procuradoria e Secretariado.

Answer 1

Correto > De fato, O TPI é composto por quatro órgãos: Presidência, Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução), Procuradoria e Secretariado. (Conforme Art. 34, do Estatuto de Roma).