Obrigrações Tributária

Question 1

A obrigação tributária é principal e acessória.

Certo ou Errado

Answer 1

Errado!

Artigo 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 1º A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL surge com a ocorrência do fato gerador, tem por OBJETO o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA decorre da legislação tributária (e não apenas da lei em sentido estrito) e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3º **A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, CONVERTE-SE EM OBRIGAÇÃO PRINCIPAL relativamente à penalidade pecuniária.

Question 2

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL é a situação definida _______________ como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Answer 2

FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.