Obrigações Flashcards
O que é obrigação com eficácia real?
Consiste em obrigação levada a registro em cartório, após o que terá eficácia erga ominis, como o caso contrato de aluguel registrado em cartório, art. 8º da lei do inquilinato 8245/91.
O que são ônus reais?
São gravames que encerram ônus reais sobre determinado bem, em razão da constituição de outro direito real. A hipoteca encerra um ônus real sobre o bem. Esse ônus anda com o bem.
Qual é a natureza da obrigação de reparar o dano ambiental?
Cuida-se de obrigação propter rem. Art 1228 do CC, em respeito ao princípio da Função sócio-ambiental da propriedade.
Abuso de direito é ato ilícito
Sim! Ser 187 do cc, é ato ilícito em sentido amplo
Diferencie fortuito interno e fortuito externo
O fato de terceiro subdivide-se em: Fortuito interno consiste em um fato que guarda relação com a prestação de serviço ou elaboração do produto.
Exemplo, motorista de ônibus sofre parada cardíaca e causa acidente lesando passageiro. Deverá indenizar a empresa porque é ela é responsável pelo motorista, ele pode passar mal.
Por outro lado, o fortuito externo não se relaciona com a prestação do serviço ou elaboração do produto.
Exemplo, uma ribanceira se rompe e soterra o mesmo ônibus, marcando todos. É exemplo de fortuito externo.
Assim, só haverá exclusão do nexo causal se for fortuito externo.
O que é Dano moral?
Dano moral é lesão a direito da personalidade, não é vexame, aborrecimento, dor, abalo psicológicos são sintomas. É lesão ao nome, dignidade humana etc
Dano a integrida física e dano moral. Pois é direito da personalidade a integridade física
