Objeto do Direito Adm; Fontes do Direito Adm Flashcards
O objeto de análise do direito adm é o conceito do direito.
E/C
Correto.
Inicialmente
o objeto é analisar os atos (como são produzidos, normas, regras, etc.)
criticaram que o direito não se limitava a isso.
A doutrina passou a dizer que o objeto é a analise/ observação do serviço publico.
evolui novamente
O objeto no Brasil é a própria Adm pública. definição das entidade, órgãos, agentes, regras, regulamentos, etc.
Qual o conceito do direito adm?
O conceito do direito adm é o ramo do direito que vai estudar e definir adm pública e seu funcionamento, regramento.
Explique objeto mediato e imediato de estudo do Direito Adm
Mediato
as regras específicas a respeito da Adm pública, regulamentando agentes, pessoas, a atividade pública em si.
Imediato
princípios e normas gerais que regem a atividade/função administrativa. (princípios, normas)
Não existe um código do direito administrativo
E/C
Correto.
direito espaçado, se encontra em várias leis.
O objeto do direito adm é a própria adm pública
E/C
Correto.
Fontes são fatos jurídicos que vão acabar resultando em um regulamento, norma, direcionamento efetivo.
E/C
Correto.
As normas, regulamentos, etc, não emanam das fontes.
E/C
Errado.
As fontes são o motivo do surgimento da regra.
Cite as duas fontes do direito ADMINISTRATIVO
Primárias/ iniciais
Só uma. A lei
Secundárias
jurisprudência, costumes tratados inter., doutrina, princípios gerais.
1° submete a lei e se tiver adequação com a lei, faz-se a adaptação para a adm pública.
Quantas fontes possui o direito administrativo?
2 fontes
As fontes do direito adm são 3.
E/C
Errado
Apenas duas. primárias e secundárias.
O agente público e suas atribuições não precisam emanar da lei.
E/C
Errado.
O agente está restrito por natureza, salvo o que a lei permitir.
Diferente do civil que na CF está livre para fazer tudo, salvo o que a lei proibir.
Relativo as fontes primárias a lei, refere-se somente a legislação.
E/C
Errado
Relativo as fontes primárias a lei, refere-se a qualquer fonte normativa que a CF estabelece.
Como a CF não viabiliza mais surgimento de decreto-lei, aqueles anteriores a CF não tem mais validade.
E/C
Errado
Ex. decreto 200 sobre adm indireta, ainda é a base de estudo para explicação da adm indireta.
Fontes secundárias do direito adm
Doutrina - estudo da legislação por parte dos estudiosos, resolve lacunas da lei.
Jurisprudência - decisões reiteradas de tribunais, juízos, colegiados sobre mesmo tema/matéria. Não há obrigatoriedade de aderir, exceto as súmulas vinculantes.
Costumes - práticas desenvolvidas em determinado grupo. Não tem força de lei, é aplicado se de acordo com a legislação.
Princípios gerais - não são do direito adm mas se aplica em todo processo adm
Tratados internacionais - que tratam de direito adm, pode ser convertido como EC ou Lei ordinária.
Antes de 2004 supralegal.
