Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos, Elementos, Poderes e Organização. Flashcards
Estado é uma personalidade jurídica de direito privado
E/C?
Errado
Estado é uma personalidade jurídica de direito público
O Estado é a composição do Povo, Território e Poder. Abarcado pela CF.
E/C?
Correto
Povo (componente humano)
território (componente geográfico
poder (componente condutivo)
O governo é a autoridade diretiva do Estado.
E/C?
Correto
São aquelas pessoas eleitas pelo povo, para serem os responsáveis por conduzir o Estado de forma efetiva. falou governo, falou cúpula diretiva do Estado.
Ao governo não se dá a atribuição de conduzir o Estado
E/C?
Errado
Ao governo se dá a atribuição de conduzir o Estado na forma que a CF estabeleceu.
Quem coloca os projetos do governo em prática, exercendo as funções de governo?
A Adm Pública
A Adm pública é o conjunto de entidades, órgãos e agentes que vão executar as funções definidas pelo governo para conduzir o Estado.
E/C
Correto.
Quem determina como o Estado está, como se seleciona o governo e como se compõe a Adm Pública?
A CF. Norma maior.
A função Adm do Estado e seu caráter execução está diretamente ligado ao poder Executivo.
E/C
Errado
Está ligado a Adm pública que é o conjunto de entidades/agentes/órgãos que irão conduzir a função adm do Estado, execução das ações. pode ser feito por diversos poderes
O que é a Adm pública subjetiva/orgânico/formal?
sujeitos, órgãos, formalidade. conceito estabelecidos pelas pessoas que o compõe.
A função da Adm pública é judiciária
E/C
Errado
Função Administrativa.
O que é a Adm pública objetiva/funcional/informal?
O que faz a adm pública? Qual o objetivo?
exercício da sua função administrativa.
Quais são as funções adm exercídas pela adm pública?
Funções precípuas
Inicialmente
1 Poder de polícia ( o Estado afeta diretamente seus direitos/liberdade pela demanda de interesse público)
Evoluiu
2 Prestação de serviços públicos (controlar o particular, mas também oferecer para a sociedade serviços)
3 Atividade de fomento
(criar mecanismos para que determinados serviços fossem oferecidos pra todos.)
Há 2 doutrinas também trazendo uma 4 função
1 Intervenção no social, economia e propriedade priv.
2 controle adm pelo Estado
AMBOS DIZEM RESPEITO A UMA INTERVENÇÃO POR PARTE DO ESTADO.
A adm pública, por ser uma entidade de direito público atua na esfera pública apenas.
E/C
Errado
Atua tanto no privado como no público. Ex. poder de polícia.
A adm pública não pode ser confundida com uma entidade que exerce atividade somente em um poder.
E/C
Correto.
prevista na CF no legislativo. judiciário, executivo.
Independentes e harmônicos entre si.
Organização Adm
União, Estados, DF e Municípios serão as entidades que vão organizar-se de forma autônoma e sua área de atuação, com um poder soberano “A república federativa do Brasil.”
Existe hierarquia entre Estados, DF, Municípios e União.
E/C
Errado
Não existe hierarquia entre os poderes. Possuem apenas área de atuação e jurisdição diferentes.
O Estado é Uno e divisível
E/C
Errado
Uno e indivisível, com funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Executivo, legislativo e judiciário.
Quem age administrativamente para o estado?
O poder executivo
Quem age legislativamente para o estado?
O Legislativo
Quem julga para o estado?
O judiciário
Administrar é exclusivo do executivo, não podendo o legislativo e judiciário administrar.
E/C
Errado. O judiciário e legislativo também podem agir administrativamente.
Quais são os elementos constitutivos do Estado?
Povo, governo e território