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Question 1

Tipos de créditos

Answer 1

● Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
● Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica.
● Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em
caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública (a Lei 4.320/1964 utiliza os termos
“imprevistas” e “comoção intestina”). (abertos por medida provisória sem lei. facultativo indicar os recursos, vedado recursos ilimitados).

Question 2

fontes para abertura de créditos adicionais

Answer 2

I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício ANTERIOR;(ativo financeiro - passivo financeiro - créditos adicionais reabertos + operações de crédito vinculadas - modifica o orçamento
II – os provenientes de excesso de arrecadação; (mes a mes = receita arrecadada- receita prevista - créditos no exercício) - modifica o orçamento
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei; - não modifica o orçamento
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente
possibilite ao poder executivo realizá-las. - modifica o orçamento inicial
v - valores sem definição em razão de veto (menos para crédito extraordinário) - não modifica o orçamento
VI - reserva de contingência - não modifica o orçamento