AULA 03

Question 1

Ciclo orçamentário

Answer 1

⇒ Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
⇒ Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
⇒ Execução orçamentária e financeira; e
⇒ Avaliação/controle.

ou

– formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
– apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
– proposição de metas e prioridades para a administração e da política de
alocação de recursos pelo Executivo;
– apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
– elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
– apreciação, adequação e autorização legislativa;
– execução dos orçamentos aprovados;
– avaliação da execução e julgamento das contas.

Question 2

integram a lei de orçamento

Answer 2

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

Question 3

Acompanham a lei de orçamento

Answer 3

I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização
de obras e de prestação de serviços.