Normam 311 - praticagem Flashcards
_____________ é estrutura operacional e administrativa organizada de forma a prover, coordenar, controlar e apoiar o atendimento do Prático à embarcação em uma ZP.
Atalaia
COMPROVANTE DE FAINA DE PRATICAGEM - Documento físico ou ____________.
eletrônico
___________ é número de Práticos habilitados com menos de ________ anos de idade.
efetivo / 75
ERU - Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem - Estabelecida _______________ para cada ZP e inclui ________ os Práticos em exercício da atividade na ZP.
mensalmente / todos
LANCHA DE APOIO À PRATICAGEM - Embarcação homologada pelo CP com jurisdição sobre a ZP, para ser empregada no deslocamento e no transbordo do Prático para o o transporte do Prático para navios ___________, ____________ ou _____________ em águas abrigadas.
atracados / fundeados / amarrados à boia
_________________ é o número de Práticos habilitados considerado como ideal pela Autoridade Marítima para uma ZP.
lotação
MANOBRAS DE PRATICAGEM (um ou mais práticos):
- atracar/desatracar
- fundear/suspender,
- amarrar à boia/largar da boia
- entrar/sair de dique/carreira
- alar ao cais
______________________ - é a navegação realizada no interior de uma ZP com assessoria de um ou mais Práticos embarcados.
NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM
PERÍODO DE ESCALA - É o número de dias no mês, consecutivos ou não, durante os quais o Prático deve estar à disposição para manobrar (em ______________) ou à disposição para ser requisitado a realizar fainas de praticagem (em _____________).
serviço / prontidão
___________________ - Período durante o qual o Prático não está disponível para ser requisitado a realizar fainas de praticagem.
PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE
RUSP - Representante Único do Serviço de Praticagem - _________________ que representa a Praticagem junto à CP/DL/AG.
Prático da ZP
______________ - É uma associação profissional, sem fins lucrativos, que congrega Práticos brasileiros, tendo por finalidade representá-los perante autoridades governamentais e entidades representativas de setores do meio marítimo nas questões ligadas à Praticagem.
CONAPRA
______________________ - Termo de uso geral empregado para designar cada organização que congrega
Prático(s) na ZP.
ENTIDADE DE PRATICAGEM
A manutenção da habilitação do Prático requer o cumprimento de uma frequência mínima ___________________ de fainas de praticagem
quadrimestral
Não havendo um entendimento caberá ao _______ a escolha
do RUSP, dentre os Práticos da ZP.
CP
A lancha de Prático poderá ser substituída pelo uso de _______________.
helicóptero
O prazo de validade do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático será de _____ meses a contar da data de sua emissão.
21
O Prático selecionado deverá, no prazo de _______ dias corridos contados da data da publicação em DOU do Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, requerer o seu ___________________, ou o seu _____________________ ou a autorização para realizar o Programa de Qualificação do Praticante de Prático cumulativamente .
20 / afastamento definitivo / afastamento temporário
O Prático e o Praticante de Prático selecionados têm até ___________ dias corridos, contados da data da publicação em DOU do Edital de Homologação do Resultado Final do
Processo Seletivo ou da futura convocação, para se apresentar nas CP/DL/AG para onde foram distribuídos.
40
O prazo para a conclusão do Programa de Qualificação será de, no mínimo, ________ meses e, no máximo, de ________ meses, contados da data de emissão do Certificado
de Habilitação de Praticante de Prático
12 / 18
O Praticante de Prático que não obtiver a avaliação satisfatória no cumprimento do Programa de Qualificação será afastado ____________ e terá seu Certificado de Habilitação de Praticante de Prático _____________.
definitivamente / cancelado
A solicitação para realizar o Exame será feita formalmente pelo Praticante de Prático, mediante requerimento ao CP com jurisdição sobre a ZP, até ______ dias corridos
antes do encerramento do prazo de validade do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático.
90
___________ necessidade de ser realizado o Exame em todos os portos, terminais e berços de uma ZP.
Não há
A Banca Examinadora do Exame de Habilitação para Prático será designada e presidida pelo _________ e composta por um _____________ e por um _______________. O ______ poderá ser substituído por um Oficial Superior, da ativa ou da reserva remunerada, do Quadro de Oficiais da Armada da Marinha do Brasil. A Banca deverá ter, pelo menos, um _______________ como membro suplente.
CP / Prático da ZP / CLC / CLC / Prático da ZP
O Praticante de Prático reprovado no Exame poderá, no prazo máximo de _____ dias corridos a contar da data em que lhe foi comunicada a reprovação, requerer ao CP a
realização de um segundo e último Exame.
5
O novo Exame deverá ser marcado pela CP para ocorrer no prazo de até ______ dias corridos a contar da data do protocolo de recebimento do requerimento.
30
Os Serviços de Praticagem serão organizados por estados, com exceção da _______, ________ e da ________.
ZP-01 / ZP-02 / ZP-10
Os práticos poderão atuar de modo ________________, _________________ ou _______________.
individual / sociedade econômica simples ou empresária / contratado por empresa de praticagem
Nos casos em que houver mais de uma atalaia homologada, será estabelecido pelo RUSP, sob a supervisão da CP/DL/AG, uma coordenação entre as Entidades de Praticagem, de modo que apenas uma das atalaias atue como _________________ da ZP.
Estação de Praticagem
Escada de rodízio único tem práticos em período de ______________ e período de _______________.
escala / indisponibilidade
Nas fainas de praticagem de longa duração, o Prático a bordo no período de descanso, por motivo de revezamento, será considerado como _____________________.
Prático aguardando pela manobra
O tempo máximo de atendimento para que um “Prático em Prontidão” se apresente à atalaia, no caso de seu
acionamento pelo RUSP, é de _________.
12h
No caso de acionamento do prático de prontidão, o CP/DL/AG deverá ser formalmente informado em até _________ após o ocorrido.
24 horas
Enquadram-se no período de indisponibilidade os Práticos em ________________, e os Práticos em __________.
afastamento temporário / férias
Para efeito de organização da Escala de Rodízio Única de Serviço de Praticagem (ERU), o Prático habilitado só poderá estar em duas condições: __________________, o que indica que está apto para compor o “Período de Escala” da ERU, ou ______________, quando não está apto para compor a ERU, por estar em “Período de Indisponibilidade”.
sem restrição / com restrição
Para efeito de referência para o cômputo do período de dias em serviço e de verificação de fadiga, o serviço na ERU dos Práticos em “Período de Escala” se inicia às _______ do dia estabelecido na ERU e termina às ________ do dia seguinte.
08h
O RUSP levará em conta as peculiaridades locais de cada ZP para a elaboração da ERU, a qual deverá ser encaminhada para apreciação e ratificação do ________ em até _________ antes do início do mês em que irá vigorar.
CP/DL / 5 dias úteis
O Prático em Serviço só poderá permanecer em efetiva faina por, no máximo, ___________ consecutivas.
6 horas
Caso a faina de praticagem demore mais do que seis horas, deverá ocorrer revezamento do Prático. O Prático substituído nessa situação entra na condição de __________________, o que não poderá ser inferior a _____________ .
aguardando pela manobra / 2 horas
A cada 24 horas consecutivas, o Prático somente poderá permanecer em efetiva faina por, no máximo, ____________.
12 horas
Nas ZP com navegação de praticagem inferior a 30 milhas, o Prático poderá permanecer no grupo de Prático em Serviço por, no máximo, ________dias.
14
Nas ZP com navegação de praticagem igual ou superior a 30 milhas, o Prático poderá permanecer no grupo de Prático em Serviço por, no máximo, ____________.
21 dias
O Prático em Serviço não pode exceder o limite de ___________ em efetiva faina a cada 14 dias, ou ___________ a cada 21 dias.
120 horas / 180 horas
Ao final do Período de Escala, o Prático em serviço deverá cumprir, pelo menos, __________ em Período de Indisponibilidade para cada ___________ que tenha figurado em Período de Escala.
1 dia / 4 dias
O pedido de troca de período de escala deve ser formalizado ao ___________ pelo _________ (ou seu preposto) ou Práticos envolvidos, devendo conter justificativa.
CP/DL / RUSP
O pedido de troca de período de escala deve dar entrada na CP/DL com, pelo menos, _______ de antecedência em relação ao dia/período da troca.
48h
Ao receber o pedido de troca de período de escala o CP/DL analisará o pleito, devendo apresentar a decisão formalizada até às ________ do dia anterior ao dia da troca.
12h
Os Práticos que não fazem parte do _____________, poderão requerer ao DPC, via CP, a sua dispensa para uma específica área da ZP, em decorrência de fainas de praticagem____________.
efetivo da ZP / mais severas
Compete ao comandante da embarcação dispensar a assessoria do Prático quando convencido que o mesmo está
orientando a faina de praticagem de forma perigosa, solicitando, imediatamente, um Prático substituto. Comunicar à CP/DL/AG, formalmente, no prazo máximo de ___________ após aocorrência do fato, as razões de ordem técnica que o levaram a essa decisão.
24 horas
Na situação de necessidade de embarque de dois Práticos, a critério do Comandante e de acordo com a disponibilidade de acomodações a bordo, os Práticos poderão ocupar
camarotes _____________ ou _________________________.
individuais / compartilhar camarote entre si
A impraticabilidade poderá ser ___________ ou ___________.
total / parcial
RECUSA É a situação em que o Prático, em Período de _____________, deixa de atender tempestivamente a embarcação que lhe é determinada. A ______________ deverá instaurar Inquérito Administrativo.
Escala / CP/DL/AG
O afastamento definitivo, dentre outros motivos, pode ocorrer por deixar de exercer a profissão por mais de _____________.
24 meses
O afastamento temporário, caracterizado quando igual ou inferior a ______________, e a consequente suspensão do exercício da atividade ocorrem, dentre outros motivos, por deixar de cumprir o __________________ e deixar de realizar o _______________.
24 meses / Plano de Manutenção da Habilitação / Curso de Atualização para Práticos
O afastamento do Praticante de Prático superior a __________________ acarretará em uma reavaliação do seu treinamento, podendo ser elaborado um novo Programa de
Qualificação pelo CP.
60 dias corridos
O Comprovante de Faina de Praticagem será preenchido pelo Prático responsável pela faina e deverá ficar sob a guarda do mesmo, à disposição da Autoridade Marítima para verificações, por um período de ______________.
2 anos
O prazo limite para o lançamento das fainas de praticagem executadas pelo práticos erá de _______ dias corridos a contar da data de encerramento de cada faina de praticagem realizada. Na hipótese de ocorrência de quaisquer erros no lançamento, o PRT terá ________ dias para retificações, contados do término do primeiro prazo.
3 / 5
O __________________ poderá habilitar o Comandante de
embarcação, de bandeira brasileira, a conduzir a mesma embarcação sob seu comando no interior de uma ZP específica ou em parte dela
Representante da Autoridade Marítima
A habilitação do Comandante será concedida por portaria do __________________ responsável pela ZP
Comando do Distrito Naval (ComDN)
Navios ________________ , _________________ ou ________________ não poderão possuir Comandante com habilitação de prático.
de passageiros / navios-tanque (petroleiros, gaseiros e químicos) / navios com carga(s) embaladas que apresentem o perigo de explosão em massa
Os casos de dispensa do Serviço de Praticagem se aplica a embarcações classificadas exclusivamente para __________________, embarcações de apoio marítimo até ____________AB, dragas em operação até ___________ AB e
petroleiros até ___________ AB.
navegação interior / 5000 / 5000 / 3000
O Comandante, para ser habilitado como prático, deve estar exercendo a função de comandante, na embarcação e trecho de interesse, por um período mínimo de _________________ e Ter realizado no porto ou terminal de interesse, durante o período supracitado, um mínimo de ____ fainas assistidas por Prático, sendo obrigatoriamente _____ atracações/desatracações.
24 meses / 18 / 12
O processo de habilitação de Comandante deverá dar entrada, por Ofício, na CP com jurisdição da ZP envolvida, cabendo ao ____________, com o apoio técnico da DPC, DHN, CASNAV e da própria CP, a condução de todo o processo.
ComDN
Em caso de reprovação, o Comandante poderá requerer, dentro de um prazo de ______________, uma segunda avaliação, sendo que uma nova reprovação significará o encerramento do processo.
15 dias corridos
A banca examinadora do processo de habilitação do comandante será estabelecida pelo __________, sendo composta por um ______________________ com experiência em comando de navio, ___________________ e um ____________ com experiência em comando de navio com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior ao navio indicado. O __________ e o _________ poderão ser substituídos por Oficial Superior da ativa ou da reserva remunerada, do Corpo da Armada.
ComDN /Oficial Superior do Corpo da Armada / um PRT da respectiva ZP / CLC/CCB
CLC/CCB / PRT
______________ é o número de Práticos habilitados considerado como ideal pela Autoridade Marítima para uma ZP.
Lotação
É atribuição do _________, na qualidade de representante da Autoridade Marítima para a segurança do tráfego aquaviário e no exercício da atribuição de regulamentar o Serviço de Praticagem, determinar a época de realização e o número de vagas a serem autorizadas para cada ZP.
DPC
O Prático poderá ser remanejado para outra ZP, em caráter excepcional, quando
ocorrerem os seguintes casos: _____________ , ________________ , ______________ , ______________ e _______________.
criação de ZP / extinção de ZP / fusão de ZP / o número de Práticos habilitados da ZP ficar inferior a 3 / a redução do número de fainas impactar negativamente na qualificação dos práticos
Os Práticos em ______________________, na data de início do processo,
não poderão concorrer ao processo de remanejamento.
afastamento temporário (AFTP)
O CONAPRA, quando determinado pela _________, atuará como:
- Auxiliar no controle e na fiscalização do exercício profissional do Prático e na
aplicação do _________________; e
- Auxiliar no controle e fiscalização do exercício profissional das ___________________.
DPC / Curso de Atualização de Práticos (ATPR) / Entidades de
Praticagem
Caberá também ao CONAPRA ______________ as atalaias e as tripulações das lanchas de Prático e realizar as inspeções e laudos periciais necessários para homologação do serviço de lancha de Prático.
homologar
O Prático deve cursar o ATPR a cada ciclo de _______________, contados a partir de sua
criação em janeiro de 2005.
cinco anos
No final de cada ciclo de_____________, o Prático que não realizou o ATPR fica impedido
de concorrer à_________________, sendo afastado
_________________ da atividade.
5 anos / Escala de Rodízio Única / temporariamente
A velocidade de cruzeiro da lancha de prático não deve ser inferior a __________.
15 nós
As Lanchas de Prático devem ter ainda as seguintes características:
- Comprimento total – maior que _______.
- Comprimento entre perpendiculares - maior que 7 m.
- Boca - superior a ________.
- Calado máximo - ________.
- Deslocamento - superior a _________.
- Propulsão - 2 motores Diesel de, no mínimo, 170 Hp de potência cada um, dois
eixos e dois hélices.
9m / 7m / 3m / 1,5m / 5000kg
A dotação de equipamentos e materiais da lancha de prático inclui, dentre outros:
- radar banda x
- ecobatímetro
- agulha magnética
- HF
- eroque
- holofote
O Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) da lancha de Prático será composto de um ________________ e de __________________.
Marinheiro de Convés (MNC) / um Moço de Convés (MOC)
Após as tripulações das lanchas de prático estarem adestradas, deverão ser submetidas às inspeções necessárias à homologação pelo CONAPRA, que emitirá um Certificado de Homologação, com validade de ____________, com cópia para a CP/DL/AG.
4 anos
A lancha de apoio à Praticagem não substituirá, em nenhuma condição, a lancha de
Prático, podendo ser empregada em outras atividades a critério da Entidade de Praticagem ou quando requisitada pela Autoridade Marítima em ações de ___________________.
socorro e salvamento.
A dotação exigida para a lancha de apoio à praticagem deve ser igual à estabelecida para outras embarcações que naveguem em _________________.
águas interiores
O ______ homologará, dentro da sua jurisdição, o serviço da lancha de Apoio à
Praticagem.
CP
O ______________, com a delegação de competência da _________, realizará as inspeções
necessárias e homologará a(s) atalaia(s), por meio do Certificado de Homologação da atalaia, com cópia para a CP/DL/AG.
CONAPRA / DPC
As seguintes embarcações estão dispensadas do Serviço de Praticagem (1):
- navegação interior / bandeira brasileira
- bandeira brasileira / AB até 2000
- bandeira estrangeira / AB até 2000 / comandante brasileiro / empresa com sede no Brasil
- dragagem / AB maior que 2000 / bandeira brasileira ou comandante brasileiro / empresa sede no Brasil
As seguintes embarcações estão dispensadas do Serviço de Praticagem (2):
- apoio marítimo, com AB até 3000, bandeira brasileira. Se de bandeira estrangeira, contratadas por empresa brasileira que tenha a sua sede e administração no País e comandadas por marítimos brasileiros, possuam equipamento auxiliar de manobra
- as empregadas em navegação de apoio marítimo, com AB maior que 3000 e menor ou igual a 5000, desde que atendam aos requisitos acima listados e que possuam Certificado de Dispensa expedido pela DPC
Também estão dispensadas do serviço de praticagem as embarcações com AB maior que ____________ engajadas em operação de dragagem e sejam de bandeira brasileira. Se de bandeira estrangeira, desde que contratadas por empresa brasileira e comandadas por marítimos brasileiros. É necessário que o trajeto esteja compreendido entre a área de dragagem e a área de despejo, tendo sido realizado adestramento com Prático a bordo de, no mínimo, _____ navegações de praticagem entre a área de dragagem e área de despejo e _____ navegações de praticagem entre a área de despejo e área de dragagem. Para o fundeio, atracação ou desatracação, as
embarcações com AB até __________ deverão cumprir as mesmas instruções.
2000 / 5 / 5 / 5000
Também estão dispensados do serviço de praticagem as embarcações classificadas como Petroleiro, com AB até _________, desde que sejam de bandeira brasileira. Se de bandeira estrangeira, desde que contratadas por empresa brasileira e comandadas por marítimos brasileiros. Além disso devem possuir equipamento auxiliar de manobra, __________ ativo e _________ ativo.
3000 / AIS / DGPS
As embarcações de bandeira peruana ou colombiana, com AB superior a __________,
utilizarão, obrigatoriamente, o Serviço de Praticagem brasileiro.
2000
Quando a Entidade de Praticagem for designada para atender a navio de guerra ou
de estado estrangeiro, deverá, antecipada e formalmente, consultar o ____________ sobre o oferecimento de facilidades e isenções ao navio.
CP/DL/AG
