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Legislação > Normam 08 > Flashcards

Normam 08 Flashcards

1
Q

Normam 08

A

Normas da AM para Tráfego e Permanência de Embarcações nas AJB. (visando Segurança da Nav., Salvaguarda da vida Humana, Preservação do MA).

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2
Q

Emb. Alta Vel.

A

Vel >= 3,7 (Desloc ^ 0,1667) (m/s)

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3
Q

Emb. Laid-UP

A

Docada ou atracada aguardando retorno às atividades comerciais.

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4
Q

Emb. Fora de Operação.

A

Paralização da sua condição normal de operação.

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5
Q

Emb. PREPS

A

Emb. Pesca

  • AB >= 50
    ou
  • LOA >= 15m

PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras.

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6
Q

Emb. SOLAS

A

Emb. Mercantes Longo Curso e Cabotagem com exceção:

  • Carga < 500 AB
  • Passageiro < 500 (que não efetue VI)
  • L Regra < 24m
  • Sem Propulsão Mecânica
  • Madeira, construção primitiva
  • Pesca

NGER não são SOLAS

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7
Q
  • Navio de Carga
  • Navio de Passageiros
A
  • Não seja de Passageiros
  • Transporta +12 pessoas
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8
Q

Passagem Inocente (CNUDM)

Mar Territorial

A
  • Sem prejuízo à paz, boa ordem ou segurança
  • Não compreende acesso às àguas interiores ou quando para elas se dirigirem
  • Não necessita de autorização (sujeita a verificação de praxe)

Passagem de navio estrangeiro pode ser considerada prejudicial a paz, boa ordem, segurança.

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9
Q

Passagem Inocente e Passagem pelo MT compreendem parar e fundear…

A

mas apenas em incidentes, força maior, dificuldade grave, auxílio a terceiros.

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10
Q

MODU - Module Off-Shore Drilling Unit

A

Com propulsão Mecânica not on location

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11
Q

Transferência de Óleo entre embarcações

  • Bunkering
  • Ship to Ship (STS)
  • Ship to Barge (STB)
A
  • Bunkering (consumo)
  • Ship to Ship (STS) - (carga)
  • Ship to Barge (STB) - (carga)
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12
Q
  • MT
  • Zona Contígua
  • ZEE
A
  • 0 a 12 MN
  • 12 a 24 MN (contados a partir da linha base MT)
  • 12 a 200 MN (contados a partir da linha base MT)
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13
Q

Despacho

A

Processo para liberar saída de embarcação de porto ou terminal aquaviário. Compreende chegada, estadia e saída.

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14
Q

Órgãos de Despacho

A

CP/DL/AG

  • Até PP
  • Até 90 dias
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15
Q

Embarcações obrigadas a efetuar despacho

A
  • Estrangeiras
  • Brasileira AB >= 20
  • PREPS

NGER não realizam despacho

AB<20 empregadas em apoio portuário ou nav. interior, podem ser obrigadas a realizar despacho. Deve constar em NPCP/NPCF

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16
Q

Discriminar embarcações que recebem despacho:

  • Próximo Porto
  • Até 90 dias
A

Próximo Porto

  • Longo Curso

Até 90 dias

  • Cabotagem
  • Cruzeiro
  • Apoio Marítimo
  • Pesca
  • Navegação Interior
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17
Q

Embarcação de Longo Curso

A
  • Previsão/Notificação de Chegada - 48h antes
  • Declaração Geral de Entrada - até 4h após atracação ou fundeio
  • Movimentação entre portos - até 4h após movimentação
  • Pedido de despacho + CTS - entre chegada e saída
  • Passe de Saída/Revalidação - pelo OD, válido por 72h
  • Declaração Geral de Saída + CTS - Até 4h após saída
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18
Q

Alteração Destino durante viagem:

Novo destino

  • Porto Nacional
  • Porto Estrangeiro
A
  • Porto Nacional - Representante no novo destino informa OD
  • Porto Estrangeiro - representante porto origem informa OD

Navio informa SISTRAM

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19
Q

Cabotagem, Cruzeiro, Apoio Marítimo

A
  • Aviso de Entrada - até 4h após atracação ou fundeio
  • Movimentação entre portos - até 4h após movimentação
  • Pedido de despacho por período + CTS - entre chegada e saída (somente quando expirar o passe de saída)
  • Passe de Saída - pelo OD
  • Aviso de Saída + CTS - Até 4h após saída
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20
Q
  • Pesca
  • Navegação Interior

90 dias

A
  • Equipamento PREPS ligado
  • Pedido Despacho deve incluir todas em comboio
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21
Q

Cancelamento Passe de Saída

A
  • IMPEDITIVAS (decorrentes de inspeção naval, não pode suspender)
  • RESTRITIVAS (prazo para cumprir)
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22
Q

Embarcações que realizam travessia ou turismo náutico na mesma área portuária

A

A critério do OD, constam na NPCP/CPCF

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23
Q

Impedimento de Entrar, Permanecer ou Sair do Porto

A
  • OD
  • Ordem Judicial
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24
Q
  • Despacho Emb. Avariadas, Desativadas, Sucatas
  • Despacho Emb. para Antártica
A
  • AB > 500
  • SECIRM
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25
Q

Tramitação das informações

A
  • PSP
  • SISDESP-WEB
  • Fax, e-mail
  • Diretamente nas CP/DL/AG
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26
Q

Responsável por omissão de fato ou informação inverídica - despacho com vício

A

Comandante

27
Q

Embarcações de pesquisa ou investigação científica não autorizadas a efetuar essas atividades nas AJB

A

Devem comunicar visita por via diplomática com 90 dias de antecedência

28
Q

Fundeio ou parada em MT.
1) A quem comunicar
2) O que comunicar
3) Zona de Proteção de cabos submarinos

A

1
- CP da área de jurisdição

2
- posição
- motivo
- previsão de saída
- porto destino
- saída tão logo ocorra

3
- 500m das linhas que demarcam essas áreas nas CN

29
Q

Em caso de derramamento de óleo (incluindo terceiros)

1) Quem informa
2) A quem informa

A

1
- Comandante

2
- DPC
- Ibama
- ANP
- Salvamar Brasil

30
Q

Situações especiais anterior a escala. Comandante encaminha ao OD extrato do diário da navegação.

A
  • 1) Avaria de vulto navio ou carga
  • 2) Insubordinação
  • 3) Elemento de interesse não registrado na CN
  • 4) Alteração Balizamento e Faróis
  • 5) Acidente pessoal grave
  • 6) Fato a critério do Comandante

Navios Estrangeiros apenas 3 e 4

31
Q

Embarcações e Plataformas em fainas de reboque

A
  • Alocar área por 3 dias
  • SISTRAM
  • Informar CP dados do reboque
  • Enviar informações com 72h de antecedência

ARN

32
Q

Plataformas sem propulsão (FPSO, FSU…) alterando posição nas AJB

A
  • Mensalmente para CP/DL posição
  • SISTRAM PIM para próxima 24h
  • Dados da embarcação
  • Enviar informações com 72h de antecedência

ARN

33
Q

Plataformas com propulsão

A
  • PIM
  • SISTRAM
  • Até 24hs após
34
Q

1) Santuário das plataformas
2) Notificação unidades ilegais

A

1
- 500m

2
- Inspeção Naval
- Denúncia

CP/DL/AG deve reduzir validade despacho das embarcações de pesca infratoras

35
Q

Clandestino

A

Comandante informa a CP/DL/AG sobre clandestino

36
Q

SISTRAM

A

Mobilizar meios disponíveis para auxiliar navios mercantes de qq nacionalidade em emergência na área SAR

37
Q

SISTRAM - COMPAAz

Navios BRA e afretados por armadores BRA

Determinar áreas:
1) Longo Curso ou Cabotagem
2) Apoio Marítimo em atividade petróleo, em trânsito

A

1 - Longo Curso ou Cabotagem

  • AJB + AM + AE (mundo)

2 - Apoio Marítimo em atividade petróleo, em trânsito

  • AJB
38
Q

SISTRAM - COMPAAz
Navios EST
- SAR
- AJB
- MT

A

Navios Estrangeiros

  • SAR - convidados
  • AJB - aquisição de dados petróleo, reboque - obrigados
  • MT - obrigados
39
Q

Envio msgs ao SISTRAM

A
  • WEB
  • E-mail
  • Fax
40
Q

TIPO 1 - Plano de Viagem

1) Navio BRA
2) Navio EST (Chegando e Saindo)

A

1 - Navio BRA
- Suspendendo de porto nacional ou estrangeiro - 2 horas antes

2 - Navio EST
Chegando
- SAR - Convidado
- Aquisição dados ou reboque - AJB - Obrigatório
- MT - Obrigatório

Saindo
- Suspendendo de porto nacional - 2h antes

41
Q

TIPO 2 - Msg de Posição

A
  • Até 24hs após início singradura
    Se em mau tempo, qdo convier
42
Q

TIPO 3 - Alteração de Rota

A
  • Ao se desviar 25MN da rota
  • Ao alterar porto de destino
  • Alteração do Plano de Viagem
43
Q

TIPO 4 - Msg Final

A
  • 1h antes da entrada no porto (BRA e EST)
  • Ao sair da área SAR (EST)
44
Q

Planilha de dados GMDSS

A
  • Enviar ao COMPAAz uma vez ou quando houver alteração.
45
Q

LRIT

1) BRA (SOLAS)
2) EST (SOLAS)

A

1 BRA
- Acompanhar movimentação navios mercantes SOLAS (eram encaminhadas por e-mail a cada 6 horas. CDRL pode requisitar a qualquer tempo)

2 EST
- Ligar na área SAR

46
Q

LRIT e SIMMAP dispensam o uso do SISTRAM?

A

NÃO

47
Q

Quais embarcações isentas do LRIT?

A
  • AIS + A1
48
Q

Embarcações BRA que devem usar LRIT

A
  • Navios de passageiros
  • Navios de carga com AB >=300
  • MODU
49
Q

Devem aderir ao LRIT

A
  • Embarcação EST área SAR
  • Navios de passageiros
  • Navios de carga com AB >=300
  • MODU
50
Q

SIMMAP - Tráfego marítimo da indústria de petróleo

A
  • Todas embarcações na AJB relacionadas ao petróleo

Emb. BRA com LRIT, estão dispensadas do SIMMAP

51
Q

FPSO e FSU se em longos períodos na mesma posição, estão dispensadas do SIMMAP

A

Se período inferior a 24 meses, devem aderir ao SIMMAP

52
Q

Devem aderir ao SIMMAP

SLIDE 54

A
  • Emb. BRA, Afretados BRA em apoio marítimo ao petróleo nas AJB
  • Aquisição de dados petróleo e reboque nas AJB
  • Emb. EST e BRA sem LRIT nas AJB operando na indústria do petróleo
53
Q

Faina nos Portos

A
  • Sinais Sonoros e Visuais, inclusive VHF, para definir movimentação.
  • Obrigatório bandeira na popa AB > 5 (Normam 22)
  • Emb. EST, no porto, Bandeira Nacional no topo Mastro AV
  • Pequeno porte podem trafegar entre navio e pontos de terra. Embarque e desembarque somente em pontos fiscais (PF, ANVISA, Receita Federal)
  • Escadas arriadas no bordo do mar é proibido. Arriadas para o cais com rede de proteção (a noite a critério do comandante)
  • Navios fundeados podem arriar escada de portaló durante o dia.
  • Pode tratar e pintar conveses e costados, sem licença prévia, recolhendo pranchas e chalanas ao fim da faina ou por do sol.
  • Pode embarcações de salvatagem para treinamento. Transporte de material e pessoal so com autorização CP/DL/AG
  • Movimentação de lixo, combustível em princípio no período diurno
  • Deve iluminar costado no bordo do mar. Outras embarcações prestando serviços a contrabordo devem estar iluminadas no período noturno.
54
Q

Reparos

A
  • Proibido navio atracado realizar reparos que impossibilite manobrar (salvo situação especial)
  • Movimentação de navios impossibilitados de manobrar deve ser feita por dispositivo especial de rebocadores
55
Q

Arribada e Abrigo

A
  • Abastecimento
  • Serviços médicos-hospitalares
  • Substituir porto sem prejuízo de terceiros
  • Desembarcar corpo
  • Mau tempo
  • Embarcação avariada
56
Q

Fiscalização Entrada Embarcação

A
  • Visita Saúde, Imigração, Aduana (representante do armador providencia)
  • Proibido lancha a serviço do Armador ou agente de navegação atracar em embarcação fundeada procedente de porto estrangeiro
57
Q

Livre Prática

A

Bandeira Quebec (My vessel is healthy and I request free partique)

58
Q

Quarentena

A
  • se condição sanitárias não satisfatórias permanecem nos fundeadouros (requer tanques de contenção)
  • comandantes devem apresentar declaração de que tanques de dejetos estão vedados e tratados quimicamente.
59
Q

Embarcação fora de operação (Brasileira)

A
  • Aguardando contrato comercial
  • Abandono
  • período de defeso de pesca
  • mudança de bandeira
  • reparos
  • sub judice
  • Laid-up (CP/DL)
60
Q

Embarcação fora de operação (Estrangeira)

A
  • Aguardando contrato comercial
  • Abandono
  • mudança de bandeira
  • reparos
  • sub judice
61
Q
  • Transbordo de pessoal
  • Embarcação destinada ao transbordo de pessoal
  • Embarcação recebedora
  • Embarcação orgânica

Embarcação de transbordo L>9, Lpp>7, B>3, 2 eixos, holofote
Identificação - Faixa na cor preta - “TRANSBORDO DE PESSOAL” (40cm x 20cm)

A
  • transbordo de uma embarcação para a outra em águas não abrigadas
  • classificada para transporte de passageiros
  • Embarcação que recebe passageiros
  • Embarcação pertencente a dotação do navio empregada em faina de salvatagem
62
Q

Transshipment

A
  • Transbordo de granéis sólidos entre embarcações
63
Q

Transferência de óleo entre embarcações (responsabilidade empresa STS)

A
  • Embarcação dedicada para acionar PEI (plano de emergência individual)
  • Kit com barreiras
  • Iluminação a noite
  • Barreira de contenção em “U” (tencionada pela corrente) antes do início da operação

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