Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS Flashcards

1
Q

Quantos tipos de gestão o SUAS comportamentos?

A

O SUAS comporta quatro tipos de gestão : União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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2
Q

Quais são os fundamentos do SUAS?

A

O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios , estabelecendo competências e responsabilidades comuns e específicas .

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3
Q

Quem integra o SUAS?

A

O SUAS é integrado por:

Entidades federativas .
Conselhos de assistência social .
Entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS .

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4
Q

Quais são as funções da política de Assistência Social segundo a NOB/SUAS?
Verso

A

As funções são:

Proteção Social .
Vigilância Socioassistencial .
Defesa de Direitos .
Lembre-se: PRO-VI-DE .

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5
Q

Quais são os objetivos da LOAS e da NOB/SUAS?

A

LOAS : PRO-VI-DE (Proteção, Vigilância, Defesa).
NOB/SUAS : PRO-VI-DE (Proteção, Vigilância, Defesa).

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6
Q

O que disciplina a NOB/SUAS?

A

Uma disciplina NOB/SUAS:

A gestão pública da Política de Assistência Social no Brasil.
O funcionamento de instâncias de articulação, pactuação e deliberação .
A definição de regras para o financiamento e transição .
Baseia-se na Constituição de 1988, LOAS e legislações complementares.

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7
Q

Quais são os requisitos para a elaboração da NOB/SUAS (2012)

A

Diretrizes, objetivos e metas .
Organização das ações .
Provisão de recursos .
Forma de acompanhamento das ações .
Revisão crítica das propostas, processos e resultados .

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8
Q

Como a NOB/SUAS define o conceito de família?

A

Família é o núcleo vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou divisão , formando um núcleo afetivo com obrigações recíprocas e mútuas , organizado em torno de relações de geração e de gênero .

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9
Q

Qual é a concepção de família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?

A

A família é o grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade .
Características:

Mediadora entre os assuntos e a coletividade.
Pode apresentar conflitos e desigualdades.
É uma base fundamental da proteção social .

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10
Q

Quais princípios fundamentais a Resolução CNAS nº 33/2012 estabelece para nortear a política de assistência social?

A

Universalidade .
Equidade .
Gratidão .

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11
Q

Qual é um dos objetivos da NOB/SUAS estabelecido pela Resolução CNAS nº 33/2012?

A

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios no Sistema Único de Assistência Social.

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12
Q

uais outros objetivos são apresentados pela NOB/SUAS?

A

Reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

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13
Q

Qual é a direção ética e política da NOB-RH/SUAS?

A

Consolidar a política de assistência social como um direito de cidadania .

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14
Q

O que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a NOB/SUAS visam estabelecer?

A

A autonomia dos sistemas municipais de assistência social , permitindo monitorar programas e políticas sem intervenção do Estado.

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15
Q

Como deve ser feita a cooperação federativa segundo a NOB/SUAS?

A

Por meio da subsidiariedade e cooperação , reforçando as instâncias locais e regionais e utilizando a intervenção das instâncias federativas centrais como último recurso .

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16
Q

Qual é a principal instância de deliberação das ações do SUAS?

A

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) .

17
Q

Quais são as instâncias de deliberação do SUAS?

A

Conselho Nacional de Assistência Social .
Conselhos Estaduais de Assistência Social .
Conselho de Assistência Social do Distrito Federal .
Conselhos Municipais de Assistência Social .

18
Q

Quais são as seguranças afiançadas pelo SUAS segundo o Art. 4º?

A

Acolhida .
Renda .
Convívio ou vivência familiar, comunitária e social .
Desenvolvimento de autonomia .
Apoio e auxílio .

19
Q

O que a participação social deve garantir no controle social do SUAS?

A

Deve favorecer o planejamento e execução da política de assistência social de forma democrática e participativa .

20
Q

A participação popular é uma direção do SUAS. Onde isso está descrito?

A

Sem arte. 5º da Resolução CNAS nº 33/2012 , como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.

21
Q

Quais são os instrumentos de gestão da NOB/SUAS?

A

Plano de Assistência Social .
Orçamento .
Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação .
Relatório Anual de Gestão .

22
Q

Qual é o parâmetro utilizado nos instrumentos de gestão do SUAS?

A

O diagnóstico social e os eixos de proteção social , básico e especial.

23
Q

O que é subsidiariedade na cooperação federativa?

A

É o reforço às instâncias locais e regionais , reservando a intervenção central como último recurso.

24
Q

Quais são os principais objetivos da NOB/SUAS?

A

Gestão integrada de serviços e benefícios .
Reconhecimento das desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

25
Q

O que a NOB/SUAS busca consolidar na assistência social?

A

A assistência social como um direito de cidadania .

26
Q

Como os Conselhos de Assistência Social estão organizados?

A

De forma nacional, estadual, distrital e municipal , com instâncias de deliberação próprias.

27
Q

Como os diagnósticos sociais são usados ​​no SUAS?

A

Como base para o planejamento técnico e financeiro das políticas de assistência social.

28
Q

Quais práticas devem ser seguidas para garantir a participação social no SUAS?

A

Práticas que favorecem o planejamento democrático e a execução participativa da política de assistência social.

29
Q

Quais são os componentes básicos do Plano de Assistência Social?

A

Diretrizes, objetivos, metas e previsões financeiras alinhadas ao diagnóstico social.

30
Q

O que são eixos de proteção social no SUAS?

A

São os pilares da proteção social básica e especial , utilizados para direcionar as políticas públicas.

31
Q

Como o SUAS trata as desigualdades regionais?

A

Reconhece as especificidades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

32
Q

Qual é o papel do Relatório Anual de Gestão no SUAS?

A

Monitorar e avaliar o desempenho das políticas e ações de assistência social em todas as esferas de governo.