Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS Flashcards
Quantos tipos de gestão o SUAS comportamentos?
O SUAS comporta quatro tipos de gestão : União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais são os fundamentos do SUAS?
O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios , estabelecendo competências e responsabilidades comuns e específicas .
Quem integra o SUAS?
O SUAS é integrado por:
Entidades federativas .
Conselhos de assistência social .
Entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS .
Quais são as funções da política de Assistência Social segundo a NOB/SUAS?
Verso
As funções são:
Proteção Social .
Vigilância Socioassistencial .
Defesa de Direitos .
Lembre-se: PRO-VI-DE .
Quais são os objetivos da LOAS e da NOB/SUAS?
LOAS : PRO-VI-DE (Proteção, Vigilância, Defesa).
NOB/SUAS : PRO-VI-DE (Proteção, Vigilância, Defesa).
O que disciplina a NOB/SUAS?
Uma disciplina NOB/SUAS:
A gestão pública da Política de Assistência Social no Brasil.
O funcionamento de instâncias de articulação, pactuação e deliberação .
A definição de regras para o financiamento e transição .
Baseia-se na Constituição de 1988, LOAS e legislações complementares.
Quais são os requisitos para a elaboração da NOB/SUAS (2012)
Diretrizes, objetivos e metas .
Organização das ações .
Provisão de recursos .
Forma de acompanhamento das ações .
Revisão crítica das propostas, processos e resultados .
Como a NOB/SUAS define o conceito de família?
Família é o núcleo vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou divisão , formando um núcleo afetivo com obrigações recíprocas e mútuas , organizado em torno de relações de geração e de gênero .
Qual é a concepção de família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS)?
A família é o grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade .
Características:
Mediadora entre os assuntos e a coletividade.
Pode apresentar conflitos e desigualdades.
É uma base fundamental da proteção social .
Quais princípios fundamentais a Resolução CNAS nº 33/2012 estabelece para nortear a política de assistência social?
Universalidade .
Equidade .
Gratidão .
Qual é um dos objetivos da NOB/SUAS estabelecido pela Resolução CNAS nº 33/2012?
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios no Sistema Único de Assistência Social.
uais outros objetivos são apresentados pela NOB/SUAS?
Reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
Qual é a direção ética e política da NOB-RH/SUAS?
Consolidar a política de assistência social como um direito de cidadania .
O que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a NOB/SUAS visam estabelecer?
A autonomia dos sistemas municipais de assistência social , permitindo monitorar programas e políticas sem intervenção do Estado.
Como deve ser feita a cooperação federativa segundo a NOB/SUAS?
Por meio da subsidiariedade e cooperação , reforçando as instâncias locais e regionais e utilizando a intervenção das instâncias federativas centrais como último recurso .
Qual é a principal instância de deliberação das ações do SUAS?
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) .
Quais são as instâncias de deliberação do SUAS?
Conselho Nacional de Assistência Social .
Conselhos Estaduais de Assistência Social .
Conselho de Assistência Social do Distrito Federal .
Conselhos Municipais de Assistência Social .
Quais são as seguranças afiançadas pelo SUAS segundo o Art. 4º?
Acolhida .
Renda .
Convívio ou vivência familiar, comunitária e social .
Desenvolvimento de autonomia .
Apoio e auxílio .
O que a participação social deve garantir no controle social do SUAS?
Deve favorecer o planejamento e execução da política de assistência social de forma democrática e participativa .
A participação popular é uma direção do SUAS. Onde isso está descrito?
Sem arte. 5º da Resolução CNAS nº 33/2012 , como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS.
Quais são os instrumentos de gestão da NOB/SUAS?
Plano de Assistência Social .
Orçamento .
Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação .
Relatório Anual de Gestão .
Qual é o parâmetro utilizado nos instrumentos de gestão do SUAS?
O diagnóstico social e os eixos de proteção social , básico e especial.
O que é subsidiariedade na cooperação federativa?
É o reforço às instâncias locais e regionais , reservando a intervenção central como último recurso.
Quais são os principais objetivos da NOB/SUAS?
Gestão integrada de serviços e benefícios .
Reconhecimento das desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
O que a NOB/SUAS busca consolidar na assistência social?
A assistência social como um direito de cidadania .
Como os Conselhos de Assistência Social estão organizados?
De forma nacional, estadual, distrital e municipal , com instâncias de deliberação próprias.
Como os diagnósticos sociais são usados no SUAS?
Como base para o planejamento técnico e financeiro das políticas de assistência social.
Quais práticas devem ser seguidas para garantir a participação social no SUAS?
Práticas que favorecem o planejamento democrático e a execução participativa da política de assistência social.
Quais são os componentes básicos do Plano de Assistência Social?
Diretrizes, objetivos, metas e previsões financeiras alinhadas ao diagnóstico social.
O que são eixos de proteção social no SUAS?
São os pilares da proteção social básica e especial , utilizados para direcionar as políticas públicas.
Como o SUAS trata as desigualdades regionais?
Reconhece as especificidades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
Qual é o papel do Relatório Anual de Gestão no SUAS?
Monitorar e avaliar o desempenho das políticas e ações de assistência social em todas as esferas de governo.
