Norma Jurídica

Question 1

Definição

Answer 1

A norma jurídica é uma regra obrigatória que regula comportamentos, imposta pelo Estado.

Question 2

Estrutura

Answer 2

• Hipótese: Condição necessária para aplicar a norma (ex.: “Se alguém roubar…”);
• Consequência: Efeito jurídico da condição (ex.: “…será punido com prisão”).

Question 3

Características

Answer 3

1. Generalidade: Aplicável a todos.
2. Coercitividade: Imposta pela força se necessária.
3. Obrigatoriedade: Deve ser cumprida.