NI PM3 001/02/21 Viol Domestica

Question 1

Tipos de agressões que a Lei Maria da Penha visa prevenir e coibir

Answer 1

As de caráter físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral

Question 2

O fenômeno violência domestica é complexo e decorre de múltiplos fatores, como;

Answer 2

Ambientais, socioeconômicos e demográficos.

Question 3

As acoes com foco na melhoria da qualidade de vida e percepção de segurança, sao obtidas;

Answer 3

Por meio da prevenção primária refletida a partir de ações afirmativas e conscientizadoras da cidadania, a partir dos direitos e deveres que a compõem

Question 4

Objetivos do diretriz

Answer 4

Inibir a violência doméstica e familiar por meio de ações de prevenção primária

Dissuadir a ocorrência da violência pela ação de presença da PM nos ambientes que denotam maior vulnerabilidade à mulher, criança e idosos

Prestar atendimento adequado às vitimas de violência doméstica e familiar

Promover percepção de segurança às pessoas que, direta ou indiretamente, tenham contato com ocorrências de violência doméstica e familiar

Question 5

A Patrulha Maria da Penha fica encarregada de;

Answer 5

Policiamento ostensivo voltado à prevenção e repressão imediata de violência doméstica.

Question 6

Aplicativo SOS MULHER

Answer 6

uso em dispositivo móvel, destinado a possibilitar a mulher detentora de medida protetiva concedida pelo TJSP solicite atendimento emergencial da PM, quando em descumprimento de determinação judicial

Question 7

Medida protetiva de urgência

Answer 7

Ato da autoridade judicial ou policial que visa salvaguardar a vida e a integridade física da mulher e de sua família, estabelecendo obrigações ao agressor ou à própria ofendida

Question 8

Patrulha Maria da Penha

Answer 8

Designada pelo Cmt de Cia

Unidade de serviço pertencente a um dos programas de policiamento existentes ou dos demais tipos. Deverá, rotineiramente, dedicar-se ao desenvolvimento de suas atribuições originárias. Quando necessário, realizar visitas solidárias e atender ocorrências envolvendo violência doméstica

Composta preferencialmente por um PM Feminino, Devidamente capacitados pelo programa LAR MAIS SEGURO.

Question 9

Programa Lar mais Seguro

Answer 9

Desenvolvido sob responsabilidade da DPCDH, para orientar a implementação de ações de prevenção primária contra violência doméstica e familiar, bem como capacitar o efetivo PM ao atendimento de ocorrência desse tipo.

Question 10

Comitê contra a Violência Doméstica

Answer 10

composto por 13 integrantes designados pelo Subcmt PM

Presidente - Dir Pol Com Dir Hum;

12 policiais militares membros (oficiais e praças), indicados pelo Presidente, na seguinte conformidade:
6 do sexo feminino;
6 do sexo masculino.

Question 11

Visita Solidária M da Penha

Answer 11

• sera realizada quando à vítima concordar
• no mínimo em 2 oportunidades e após o registro de ocorrência
• por telefone, preferencialmente por Pm capacitado pelo programa Lar mais Seguro
• presencialmente, realizada pela patrulha M da Penha ou, em caso de impossibilidade, por Pm capacitado pelo programa Lar mais Seguro
• primeira visita será, obrigatoriamente feita por telefone, em até 10 dias após a ocorrência
• segunda visita período não superior a 20 dias, a partir da primeira visita, devendo ser abreviada quando da constatação de risco iminente à mulher ou a família