Nacionalidade - Ar. 12 da CF

Question 1

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

Answer 1

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Question 2

II - naturalizados:

Answer 2

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Question 3

§ 1º Aos portugueses com RESIDÊNCIA PERMANENTE no País, se houver RECIPROCIDADE em favor de brasileiros, serão atribuídos os DIREITOS INERENTES AO BRASILEIRO, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Answer 3

CERTO.

Question 4

2º A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Answer 4

ERRADO.

Question 5

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

Answer 5

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Question 6

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

Answer 6

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Question 7

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Answer 7

é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

Question 8

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil

Answer 8

a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Question 9

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Answer 9

poderão ter símbolos próprios.