Dos Direitos Sociais - Arts. 7 e 8 da CF

Question 1

Art. 6º São direitos sociais…

Answer 1

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Question 2

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei específica, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

Answer 2

Errado. É por lei COMPLEMENTAR.

Question 3

III - fundo de garantia…

Answer 3

DO tempo de serviço;

Question 4

I - seguro-desemprego, em caso de desemprego

Answer 4

involuntário.

Question 5

IV - salário mínimo, fixado em LEI, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo…

Answer 5

sendo VEDADA sua vinculação para qualquer fim.

Question 6

V - piso salarial proporcional…

Answer 6

à extensão e à complexidade do trabalho;

Question 7

irredutibilidade do salário…

Answer 7

SALVO o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Question 8

garantia de salário, NUNCA inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Answer 8

CERTO.

Question 9

IX - remuneração do trabalho noturno…

Answer 9

SUPERIOR à do diurno;

Question 10

X - proteção do salário na forma da leI…

Answer 10

constituindo CRIME sua retenção DOLOSA.

Question 11

XIII - duração do trabalho normal..

Answer 11

NÃO SUPERIOR a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Question 12

XIV - jornada de SEIS HORAS para o trabalho realizado em…

Answer 12

turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Question 13

XV - repouso semanal remunerado…

Answer 13

preferencialmente aos domingos.

Question 14

XVI - remuneração do SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR

Answer 14

NO MÍNIMO, em cinqüenta por cento à do normal;

Question 15

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com

Answer 15

PELO MENOS, um terço a mais do que o salário normal

Question 16

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário

Answer 16

com a duração de cento e vinte dias.

Question 17

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados

Answer 17

EM LEI

Question 18

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo

Answer 18

NO MÍNIMO de trinta dias, nos termos da lei.

Question 19

XXIII - adicional de remuneração para as atividades

Answer 19

PENOSAS, INSALUBRES ou PERIGOSAS, na forma da LEI.

Question 20

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes

Answer 20

DESDE O NASCIMENTO até 5 (CINCO) anos de idade em creches e pré-escolas;

Question 21

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em DOLO ou CULPA.

Answer 21

CORRETO.

Question 22

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho…

Answer 22

com prazo prescricional de CINCO ANOS para os trabalhadores urbanos e rurais, ATÉ o limite de DOIS ANOS após a extinção do contrato de trabalho;

Question 23

XXX - proibição de DIFERENÇA DE SALÁRIO, de exercício de funções e de critério de admissão por

Answer 23

motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Question 24

XXXII - proibição de DISTINÇÃO entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Answer 24

CERTO.

Question 25

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a MENORES de dezoito e de qualquer trabalho a MENORES de dezesseis anos

Answer 25

salvo na condição de aprendiz, A PARTIR de quatorze anos.

Question 26

XXXIV - IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Answer 26

CERTO.

Question 27

I - a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Answer 27

CERTO.

Question 28

II - é VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

Answer 28

CERTO.

Question 29

VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Answer 29

CERTO.

Question 30

VII - o aposentado filiado TEM direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Answer 30

CERTO.

Question 31

Art. 9º É assegurado o DIREITO DE GREVE, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Answer 31

CERTO.

Question 32

Art. 11. Nas empresas de menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer 32

( ) Correta

( ) Errada