Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art. 5 da CF Flashcards
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes da Constituição.
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes da Constituição.
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
em DIREITOS e OBRIGAÇÕES, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a
FAZER ou DEIXAR de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
IV - é livre a manifestação do pensamento
sendo VEDADO o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao AGRAVO, além da INDENIZAÇÃO por dano material, moral ou à imagem;
CERTO.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são INVIOLÁVEIS a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a INDENIZAÇÃO pelo dano MATERIAL ou MORAL decorrente de sua violação;
CERTO.
